Política e Economia

Prefeito Veta Projeto de Lei de Ditinho Muleta Sobre Transportes de Deficiente

DITINHO quer transporte especial para deficientes (foto Reprodução)
DITINHO quer transporte especial para deficientes (foto Reprodução)

O prefeito Afonso Macchione Neto (PSB) vetou o Projeto de Lei 005/2017, de autoria do vereador Benedito Alexandre Pereira (DEM), Ditinho Muleta, que pretende a criação de um programa especial de transportes para pessoas com deficiência.

Para o chefe do Poder Executivo a lei aprovada pela Câmara seria inconstitucional.
“Não obstante as razões que inspiraram o Projeto de Lei em tela, motivos de ordem constitucional recomendam o veto total da proposição. O projeto de lei atribui gastos ao Poder Público Municipal os quais não estão previstos no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, além de comprometer metas fiscais estabelecidas para o período. Por outro lado, não indica o projeto de lei em tela as fontes de recursos próprios para atender aos encargos decorrentes de sua execução, contrariando aos preceitos contidos na Constituição do Estado de São Paulo e na Lei Orgânica do Município”, considerou Macchione.

No projeto de lei o vereador prevê que o programa deverá ser desempenhado pela Secretaria Municipal de Saúde. O texto da proposta de lei prevê para quais finalidades o transporte poderá ser realizado: “prioritariamente, ao transporte para a escola, trabalho, programas de reabilitação e tratamento médico”.
Ditinho Muleta argumenta que sua proposta de lei contribuiria para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência. O vereador que tem deficiência motora ainda reclamou da estrutura do serviço público de transporte coletivo.
“A dificuldades de transporte e locomoção dos deficientes em razão de falta de políticas públicas no município de Catanduva, de reduzida oferta de equipamentos de transporte coletivo adaptado aos deficientes, constitui-se como uma verdadeira barreira ao desenvolvimento e inserção dessas pessoas na sociedade, e principalmente em busca de melhorias na sua qualidade de vida”, justificou na exposição de motivos que acompanha o projeto de lei.

Nathália Silva
Da Reportagem Local

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