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Prefeita Espera ‘Economizar’ R$ 11 Milhões Com Reparcelamento de Dívidas

Divulgação

A prefeita Marta Maria do Espírito Santo Lopes pretende “economizar” R$ 11 milhões até o final do ano com o possível reparcelamento de dívidas com o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPMC), proposto por meio de projeto de lei já encaminhado ao Legislativo.
O Executivo informou que paga atualmente cerca de R$ 2,5 milhões de parcelamentos anteriores ao IPMC e que com a nova proposta, desembolsaria mensalmente R$ 650 mil.
Marta chegou a afirmar ao vereador Aristides Jacinto Bruchi, que caso o projeto não seja aprovado, pode haver o comprometimento dos salários dos servidores e da manutenção da máquina nos próximos meses.
A reportagem de O Regional questionou o Executivo com relação a esse argumento. Em nota, a prefeitura respondeu: “A Prefeitura de Catanduva confirma o que foi exposto pela prefeita Marta do Espírito Santo Lopes ao vereador, dada a gravidade da situação financeira do país e às sucessivas quedas de repasses e receitas do município. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, a queda da arrecadação total em abril foi de 22,82% e, em maio, 19,77%, na comparação com o mesmo período do ano passado. Atualmente, a Prefeitura cumpre dois parcelamentos mensais ao IPMC, que somam cerca de R$ 2,5 milhões, com variações mensais. Se o projeto de lei for aprovado, as parcelas serão em torno de R$ 650 mil ao mês – economia de aproximadamente R$ 11 milhões até o final do ano. Caso contrário, a crise econômica que assola o país, agregada à queda da arrecadação, apontam o comprometimento dos salários dos servidores e da manutenção da máquina nos próximos meses”.
O vereador publicou a respeito nas redes sociais: “Nesta tarde estive com a Prefeita Marta. Levei a ela os anseios dos servidores diante da notícia da perda de diversos direitos adquiridos. Infelizmente ouvimos que neste momento ela não poderá retroceder em nada, pois ela se baseia na lei federal 173/20. Além disso, a mesma relatou que caso o projeto de reparcelamento junto ao IPMC não seja aprovado, os salários dos servidores poderão ficar comprometidos a partir de agosto/setembro. Essas foram as palavras que ouvi da Prefeita, e tenho o compromisso de falar a verdade sempre”.
A prefeita Marta Maria do Espírito Santo Lopes enviou para a Câmara de Catanduva, projeto de lei na qual pretende reparcelar R$ 26,5 milhões de débitos de contribuições patronais previdenciárias e assistenciais com o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPMC).
De acordo com a propositura, Marta pretende reparcelar débitos correspondentes aos meses de setembro, outubro, novembro, dezembro e 13º de 2015; Também de junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro e 13º de 2016 e agosto, setembro, outubro, novembro de 2019. Estes últimos já inseridos em outra lei de parcelamento para serem pagos parcelados ainda neste ano.
Ainda segundo a proposta, os valores da dívida seriam atualizados pelo índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) com juros simples de 0,50%.
Na exposição de motivos do projeto, Marta afirma: “é importante esclarecer que a necessidade do reparcelamento se dá mediante a evolução da arrecadação municipal não estar acompanhando o crescimento das despesas obrigatórias de caráter continuado, pois, o aumento da função governamental do município dos últimos anos vem acompanhado de custos e encargos que causam desequilíbrio orçamentário. Consequentemente, as previsões realizadas no primeiro quadrimestre deste ano, já demonstram um provável déficit financeiro nos recursos próprios do tesouro municipal”.
A prefeita cita ainda o cenário agravado pela Covid-19. “Como consequência o governo federal reduziu a previsão de crescimento do PIB que antes era de 2,5% para o inexpressivo crescimento de 00,2%. Esses acontecimentos trarão grande impacto na arrecadação municipal tanto nas receitas próprias quanto naquelas que são arrecadadas pelo Estado e União”, afirmou.

Karla Konda
Editora Chefe

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