Política e Economia

Porto Pede Adequação Salarial de Agentes Comunitários

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O vereador Cidimar Roberto Porto, por meio de requerimento encaminhado ao prefeito Afonso Macchione Neto, pede para que o Executivo faça a adequação salarial dos agentes comunitários de saúde.
Em texto encaminhado pela assessoria de comunicação do Legislativo, o parlamentar explica que é necessário fazer a correção do salário baseado na Lei Federal 13.708/2018.
“O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final de outubro do ano passado, a Medida Provisória nº 827/18, que muda dispositivos relativos à jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde. Após, com a consequente conversão da MP em Lei, ficou estabelecido o aumento do piso salarial da categoria, no percentual de 52,86% ao longo dos próximos três anos. A remuneração será de R$ 1.250,00 a partir de 2019; de R$ 1.400,00 em 2020; e de R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso será reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, consta no texto encaminhado.
O vereador explica ainda que o agente comunitário faz parte de programa mantido pelo Governo Federal que repassa mensalmente o valor para o custeio do programa e isso inclui o pagamento dos salários. “Desde 2014 eles não têm seus salários reajustados pelo Governo Federal e essa lei, agora, vem sanar uma injustiça com essa classe tão importante para a população. O pedido visa atender a reivindicação destes servidores, para que o piso salarial seja corrigido, considerando e condicionando conforme os aumentos dos repasses realizados pela União para custeio da remuneração dos ACS de Catanduva”, explica Porto.

Karla Konda
Da Reportagem local