Política e Economia

PL Sobre Plano de Desenvolvimento do Turismo Receptivo Entra em Votação

Projeto de Lei sobre a criação de Plano de Desenvolvimento do Turismo Receptivo (PDTR) deverá entrar em votação na sessão desta terça-feira (14) da Câmara de Vereadores. Mais quatro projetos de lei estão para ser votados em primeira discussão.
Na exposição de motivos do PL 027/2019, o prefeito Afonso Macchione Neto explica que o turismo deve ser tratado como um negócio, cuja tendência é de pleno crescimento econômico no cenário mundial, já que dados recentes mostram que o crescimento no mundo está em alta por oito anos consecutivos e que as perspectivas de projeção para o futuro são animadoras. “Atualmente Catanduva está cadastrada no Mapa de Turismo Brasileiro, e já conta com iniciativas de programas no âmbito Estadual e Federal para viabilizar o aumento de seu potencial turístico, o que fatalmente trará grande contribuição econômica para o município. Tais programas buscam viabilizar os investimentos e a gestão da política de desenvolvimento do setor de turismo como importância estratégica, já que possibilita incentivar intercâmbio entre os municípios e estimular a mobilização de fluxo de visitantes para 05 mais diversos segmentos de forma exponencial”, argumenta o chefe do poder executivo.
“Catanduva sedia uma microrregião contemplada por vários atrativos de lazer, gastronomia regional e internacional, saúde, bem estar e educação, portanto sua potencialidade turística é enorme, em especial no segmento de “Negócios e Eventos”, e a necessidade de expansão e consolidação do município nesta ramificação é elementar. Porém, dispor de toda uma infraestrutura turfística urbana e rural não são os únicos fatores que importam para o andamento do turismo na região, faz-se necessária a efetiva integração do município aos Programas Estaduais e Federais de fomento ao turismo por meio da oficialização que deverá respaldar os atos da Poder Público e também as ações do Setor Privado, Daí temos a indubitável necessidade de aprovação deste projeto de lei, como forma de um plano esquematizado para o desenvolvimento turístico receptivo do município de Catanduva, o qual irá certamente balizar os futuros expedientes que buscam estimular todo o potencial econômico a ser aqui desenvolvido através do turismo”, finaliza Macchione. Além desse projeto de lei, também entrará em votação outro PL, o 020/2019 desta vez com relação a denominação de vias públicas do residencial Parque Cambuí. Também entrará em votação projeto de lei complementar 05/2019 autorizando o Poder Executivo a efetuar permuta de área no Parque José Curi avaliada em R$ 76 mil. O projeto de lei teve pedido de vistas, por isso retorna novamente para votação.
Também após pedido de vistas volta para a pauta o projeto de lei complementar 012/2019, de Macchione autorizando o Poder Executivo a doar, sem encargos, dois imóveis de sua propriedade à Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva – SAEC e dando outras providências.
Também entrará em discussão o projeto de lei completar 014/2019 do vereador André Beck autorizando a Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva a criar o “Fundo Assistencial”, para a concessão de isenção total das contas de Água e Esgoto em condições específicas. A sessão começa a partir das 17h30 e é transmitida pela VOX FM – 101,3.

Cíntia Souza
Da Reportagem local