Política e Economia

Pereira Acredita em Aprovação do Projeto que Regulamenta Transporte por App

O presidente da Câmara de Catanduva, Luís Pereira, acredita na aprovação do projeto de lei 71/2018 que regulamenta o transporte individual de passageiros por meio de aplicativos. Ele foi o autor do requerimento solicitando ao Executivo a elaboração de um projeto de lei.  A proposta deve entrar na pauta da sessão da Câmara logo nos primeiros dias após o recesso, em fevereiro. O projeto recebeu o pedido de vistas no ano passado e aguarda votação dos parlamentares.

“Eu tenho certeza 100% da aprovação. Antes de entrar o projeto, eu pedi para que ele fosse enviado. De início houve uma resistência. Hoje a sociedade quer esse projeto. A sociedade quer em função dos pais, que terão mais um meio de transporte aos filhos. Quando saem querem que alguém leve ou traga. A manifestação das redes sociais teve um papel fundamental. Estamos fazendo uma adaptação para os motoristas de taxi para que não percam suas funções, eu acredito que a lei será acatada por toda a população”, disse Pereira.

O assunto é motivo de polêmica em Catanduva. Os taxistas e mototaxistas realizaram abaixo-assinado contra o projeto que foi apresentado, buscando uma audiência pública para que as pessoas envolvidas possam participar, além da secretaria e do sindicato, para que “fosse construído algo que fosse bom para as duas partes”. Já a Associação Comercial e Empresarial de Catanduva (ACE) e Sindicato do Comércio Varejista de Catanduva (Sincomercio) fizeram campanha pelas redes sociais para que o projeto fosse aprovado.

Nos argumentos apresentados, o Chefe do Executivo aponta que os interessados precisam ter habilitação na categoria B ou superior, constar a observação de que exerce a atividade remunerada, não possuir antecedentes criminais. Ter apólice de seguros do veículo do tipo APP para acidentes pessoais de passageiros e possuir inscrição municipal. É necessário também emitir nota fiscal de serviços ou outro documento que seja autorizado pela fiscalização Tributária do município, além de recolher os tributos devidos.

No projeto, consta que a fiscalização do trabalho será feita pelos agentes de trânsito e Guarda Civil Municipal. Na exposição de motivos, o prefeito fala que a atividade de motoristas de aplicativos é uma realidade não só no Brasil, mas em todo o mundo. Cita ainda que tais alternativas incentivam a concorrência saudável e proporcionam preços mais competitivos e meios de transporte mais confortáveis. “Por outro lado, os meios de transportes precisam ser minimamente regulamentados para que tragam segurança ao usuário”, afirma.

Karla Konda
Da Reportagem local

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