Política e Economia

PENEIRA FINA – 07/07/2019

Sobre aviso prévio
A prefeitura de Catanduva também respondeu sobre os avisos prévios aos funcionários da UPA. “O chamamento público que resultou na contratação do Mahatma Gandhi data de agosto de 2015. Para esse tipo de serviço, existe a possibilidade que o contrato seja feito até o limite de 60 meses, ou seja, 5 anos, e esse prazo finalizaria em agosto de 2020. A cada ano, entretanto, deve haver a formalização de um novo contrato ou aditamento do contrato anterior e, até o momento, Prefeitura e Mahatma Gandhi não chegaram em um acordo sobre a continuidade dos serviços até agosto de 2020. Por esse motivo, é uma atitude que demonstra bastante responsabilidade da gestora emitir avisos prévios aos seus funcionários, tendo em vista que o contrato atualmente vigente termina em agosto. Medida natural diante da situação. Por fim, no decorrer da próxima semana a Secretaria Municipal de Saúde se reunirá com Organização Social com a finalidade de propor o aditamento contratual até que a Chamada Pública nº 02/2019 seja concluída”.

O restante
Pelas informações da prefeitura, ao que parece, seria pago somente o valor de R$ 500 mil, que podem ser comprovados pela gestão da unidade. Os outros R$ 3 milhões não devem ser repassados, segundo consta, por serviços que não teriam sido realizados e comprovados pela gestora.

Na justiça
Como em praticamente todos os contratos de gestão na área da saúde, não será difícil o Mahatma Gandhi buscar receber esses R$ 3 milhões na Justiça. Para isso, será necessário comprovar que a alegação da prefeitura sobre a não realização de alguns serviços ou a não comprovação estaria errada.

Tempo
O contrato com a Via Sol termina no final de julho. Desta vez, aparentemente deu tudo certo, para que os serviços não sejam interrompidos, restando agora, somente a análise dos documentos da Viação Suzano. Considerando que a empresa tem assumido outras cidades, como Birigui e Olímpia, as documentações devem estar aptas para a formulação do contrato.

Pacotão
O pacotão de medidas para auxiliar no pagamento do dissidio dos servidores também deve ter uma definição nessa semana. Há previsão de realização de sessão extraordinária quando os projetos forem terminados. Resta saber também se os vereadores devem aprovar essas medidas.

Dentre medidas
Dentre as medidas, está um reparcelamento com o Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva. Esse reparcelamento teria sido aprovado por membros do conselho do IPMC, como maneira de ajudar a prefeitura no pagamento do dissídio de 2015. Por exemplo, se a prefeitura hoje paga R$ 600 mil mensais, o reparcelamento aumentaria o tempo para o pagamento e reduziria o valor na metade. A parte que “sobra” ficaria para o pagamento do dissídio.

No Brasil
Neste primeiro domingo (7) de julho, eleitores de cinco municípios brasileiros voltarão às urnas para escolher prefeitos em novas eleições. Esses pleitos foram marcados pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) após a cassação dos mandatos dos candidatos eleitos em outubro de 2016 para o cargo de chefe do Poder Executivo municipal. Em Minas Gerais, serão realizadas novas eleições em três municípios: Aguanil, Elói Mendes e Nova Porteirinha. Também voltam às urnas eleitores de Candeias do Jamari, em Rondônia, e de Palmares do Sul, no Rio Grande do Sul.

Reforma
A partir de articulação de São Paulo, conforme registra o jornal “O Estado de S.Paulo” na edição desta sexta-feira (5/7), o texto aprovado na quinta-feira pela Comissão Especial da Reforma da Previdência preservou a competência da Justiça Estadual para tratar das questões previdenciárias, nos termos da proposta apresentada pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, ao relator da matéria, deputado Samuel Moreira.O parlamentar retirou do texto a pretensão do governo, que queria concentrar na Justiça Federal as demandas relativas ao INSS. De acordo com Smanio, um trabalhador que sofresse um acidente teria uma “pena ainda maior” se necessitasse se deslocar a um Fórum federal para reivindicar os seus direitos.

Creche
A Prefeitura divulgou o andamento das obras em creches. “Boa notícia para os moradores dos bairros Parque Glória V e Alto da Boa Vista. As obras para a construção de creches avançam. O investimento é de R$ 2,4 milhões. A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos este ano. Junto à obra de outra creche, desta vez do Nova Catanduva II o objetivo é o de que 100% das crianças na fase pré-escolar sejam atendidas”