Política e Economia

Parecer do MP Indica ‘Sobra’ de Dinheiro em Contrato de Gestão da Saúde

(Reprodução)
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Parecer elaborado pelo Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEX) do Ministério Público apontou para possíveis irregularidades no contrato de gestão das unidades básicas de saúde de Catanduva. Dentre os pontos elencados no parecer estaria a suposta sobra de dinheiro repassado pela Prefeitura na ordem de R$ 1.591 milhão. A empresa nega que haja superávit.
O parecer assinado pelo assistente técnico de promotoria Gustavo Rodrigues Ortega aponta que, entre os anos de 2010 e 2013, a Prefeitura teria repassado para a Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar R$ 53.596.930. No mesmo período, a empresa teria tido R$ 52.005.231 em gastos. As informações seriam baseadas em demonstrativos contábeis da empresa.
“A partir das informações disponibilizadas não é possível identificar se os gastos realizados foram destinados a custear exclusivamente a unidade de saúde administrada pela entidade. Nota-se que os resultados nos anos de 2010 a 2012 foram superavitários, enquanto que no de 2013, forram deficitários”, considera o documento.
De acordo com o parecer, em 2010 a gestora teria tido receita de R$ 936.551 e gastado R$ 880.987. No ano seguinte, a sobra teria sido de mais de R$ 1,3 milhão e, em 2012, mais de R$ 1,2 milhão. Em 2013, os gastos foram maiores do que a receita. Conforme o parecer do Ministério Público, naquele ano o Município repassou R$ 19,3 milhões para a gestora que gastou R$ 20,6 milhões.
O documento ainda aponta que, dentre os documentos enviados ao CAEX pelo promotor André Luiz Nogueira da Cunha, não havia prestação de contas, mas apenas demonstrativos contábeis.
A empresa nega que haja sobra de dinheiro. Segundo a assessoria de imprensa, o valor indicado pelo parecer como sendo superávit seria provisionamento para rescisões.
“A Pró-Saúde informa que não procede a informação de que inexiste prestação de contas. Os documentos contábeis são um dos itens da prestação de contas. Além disso, nestes sete anos de vigência do contrato da Pró-Saúde com a Prefeitura de Catanduva, todas as prestações de contas foram homologadas junto à Comissão Municipal de Fiscalização de Contrato e não há irregularidades. Também não procede a informação de que existe sobra de recursos no valor de R$ 1.591 milhão. O que existe são provisões contábeis para rescisões trabalhistas, e não sobra de dinheiro”, afirmou a empresa que disse não ter tido acesso ao parecer.

Nathalia Silva
Da Reportagem Local