Política e Economia

Orçamento do Município ‘Trava’ Pautas de Sessões da Câmara

Com expediente mais curto e com a obrigatoriedade de ser a única proposta analisada em sessões ordinárias da Câmara, o projeto de lei que estima a receita e fixa as despesas do município para o orçamento de 2020 trava a pauta de discussões e votações do legislativo.
Pela segunda semana consecutiva, o projeto, que tem prazo para ser votado até final de novembro de 2019, recebeu o pedido de vistas pela presente sessão – isto é, volta na próxima semana para ser analisado pelos parlamentares.
Com isso, para o dia 05 de novembro, não haverá votação de outras propostas – a não ser que sessões extraordinárias sejam solicitadas. Na sessão ordinária, o expediente é de 30 minutos e apreciação do orçamento municipal.
O pedido de vistas pela presente sessão partiu na noite de ontem pela Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania. A comissão de Finanças e Orçamentos optou por dar um parecer genérico “o Plenário é soberano”, ou seja, os vereadores votem da maneira que achar melhor.
O projeto, apresentado pelo Executivo estima uma receita de R$ 559.847.000,00, no ano, incluindo a administração direta (Prefeitura) e indireta (autarquias e Imes Catanduva).
Só para os setores da administração direta estão sendo esperados R$ 369.395.000,00. “o Projeto de Lei encaminhado foi elaborado de acordo com os programas de governo estabelecidos no plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias e novas exigências na Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário bem como todas as alterações ocorridas na estrutura orçamentária, advindas da Secretaria da Tesouro Nacional e demais legislações vigentes. Esta proposta orçamentária tem como política econômica-financeira a melhora do infraestrutura básica do Município, viabilizando melhor atendimento as necessidades dos munícipes. Esta infraestrutura, implica em investimentos e elevados custos de manutenção que por sua vez, ficam condicionadas à expectativa de receita. Assim sendo, com recursos escassos, as diretrizes traçadas priorizam as funções de Educação, Saúde, Saneamento, Urbanismo, Previdência e Assistência”, consta na exposição de motivos.

Karla Konda
Editora Chefe