Política e Economia

Orçamento de R$ 485,3 Milhões Volta a Discussão na Câmara de Vereadores

VEREADORES se reúnem com apenas um projeto na pauta (O Regional)
Assine O Regional Online

A peça orçamentária será a única matéria na pauta da Câmara de Vereadores nesta terça-feira, dia 14. Esta será a segunda sessão seguida com pauta trancada por causa do projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do próximo ano por causa de pedido de vistas pela presente sessão na última semana.
O trancamento de pauta ocorre porque o expediente do Legislativo é reduzido quando o projeto orçamentário está na pauta. Dessa forma, apenas a peça orçamentária pode ser integrar a ordem do dia. Por este motivo, projetos polêmicos que deveriam voltar a discussão nesta semana ficaram para a próxima, se não houver novo pedido de vistas pela presente sessão nesta terça.

Dentre os projetos que deixaram de ser incluídos em pauta estão o Projeto de Lei Complementar (PLC) 14/2017 que pretende a criação de isenções para comerciantes que se estabelecerem na cidade e também para aqueles que expandirem seus negócios. O texto encontra resistência entre os seguimentos do comércio que são contrários a concessão do benefício na região central da cidade.
Outro projeto que deixará de ser analisado nesta semana com o trancamento de pauta é o que pretende transferir a gestão dos serviços de coleta e destinação final de lixo para a Superintendência de Água e Esgoto (SAEC). Neste caso, o projeto tem encontrado resistência na bancada de oposição.
Os dois projetos precisam de quórum qualificado para serem aprovados, ou seja, votos de nove dos treze vereadores.
De acordo com o projeto que tramita na Câmara, o prefeito Afonso Macchione Neto (PSB) estimou em R$ 458.340.000,00 o orçamento da administração direta e indireta para o próximo ano. O valor é 6,95% maior do que o orçamento projetado para este exercício.

Nathália Silva
Da Reportagem Local