Política e Economia

Novo Projeto Sobre Refis é Protocolado na Câmara

Wilson Paraná é o autor da propositura que ainda depende de votação

Um novo projeto para descontos e parcelamento de dívidas com a prefeitura foi protocolado na Câmara de Catanduva. Desta vez, a proposta é de autoria do vereador Wilson Aparecido Anastácio, Wilson Paraná. O parlamentar também elaborou projeto para refis da Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva.

Na primeira proposta, o vereador afirma que o Programa de Recuperação Fiscal de Catanduva, se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo Executivo, será para o parcelamento de dívidas vencidas até 31 de maio de 2019.

Os contribuintes inadimplentes poderão, caso vire lei, parcelar débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano, Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, Contribuição de Melhoria e Taxa de fiscalização de funcionamento.

Na proposta, os inadimplentes terão opções de pagamento da seguinte forma: “Pagamento à vista ou em até seis prestações, desconto de 100% no valor de multas aplicadas, parcelamento em até12 meses, desconto de 90% do valor de multas, pagamento de até 30 parcelas mensais com 75% de desconto do valor de multa; em 18 meses, desconto de 85%,  em 20 meses, desconto de 80%, em pagamento de até 36 parcelas com redução de 70% de multa.

Consta ainda eu nenhuma parcela pode ser inferior a 20 Unidades Fiscais de Referência de Catanduva.

Na exposição de motivos do projeto, o parlamentar afirma que o projeto tem como principal intuito reduzir a dívida ativa do município, lançada até 21 de maio deste ano. “Tal medida tem por finalidade propiciar e incentivar a população catanduvense e empresas de nosso município, regularização de todos os débitos com a Receita Municipal de Catanduva, bem como viabilizar e aumentar incremento da receita do Município, sabendo que a dívida ativa deste Município se encontra em valores consideráveis. Assim sendo, para que aqueles que possuam débitos com o Município de modo a regularizarem as respectivas situações, este projeto de Lei Complementar oferece incentivos. Sabendo que hoje, nossa Catanduva, como muitos outros do Brasil, passa por dificuldades para obter recursos, bem como para saldar o pagamento do dissídio dos funcionários públicos municipais, encaminho o presente Projeto de Lei Complementar, esperando que o mesmo seja aprovado”.

Da Reportagem Local