Política e Economia

“Nós temos a injustiça dentro da justiça”, considera Roberto Delmanto Júnior

ROBERTO Delmanto Júnior em entrevista a O Regional (O Regional)
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A injustiça como arma para o alcance da justiça. Essa é uma das definições do advogado criminalista Roberto Delmanto Júnior para a delação premiada. Em entrevista ao Jornal O Regional, o mestre e doutor em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (USP), autor de livros jurídicos, considerou a delação como sendo um importante instrumento para o combate ao crime organizado, especialmente os chamados crimes do colarinho branco.

Para o criminalista, entretanto, o instituto utilizado em grande escala nas investigações em curso no País consiste em um conflito de valores como mentira e verdade, fidelidade e traição. Delmanto Júnior pondera que é necessária atenção para evitar excessos tanto nas benesses aos delatores quanto na ação dos poderes como forma de “extorquir” delações.

O Regional: Por que a delação premiada tem sido tão utilizada no Brasil nos últimos tempos?

Delmanto Júnior: A delação premiada trouxe uma revolução para o sistema processual penal brasileiro. Ela existiu no Brasil, antes de o Brasil ser Brasil. Na época em que vigorava ainda as Ordenações Filipinas, no Brasil Colônia, quando ainda éramos colônia portuguesa, no julgamento de Tiradentes com a delação de Joaquim Silvério dos Reis há 224 anos. Ali existiu a delação premiada de uma maneira muito similar a de hoje. Mas passado esse período nunca mais tivemos delação premiada no Brasil, salvo recentemente. Ela começou a ser introduzida de 1990 para cá e por pressão internacional. A delação foi incorporada a nossa legislação porque o Brasil subscreveu uma convenção da OCDE que é um organismo internacional sediado em Paris que busca o desenvolvimento econômico das nações e a livre concorrência de mercado. Quando assina o País assume o compromisso de padronizar suas leis com leis internacionais de combate a corrupção.

O Regional: Pode-se dizer que a delação premiada seja a única forma de investigar crimes de corrupção?

Delmanto Júnior: Ela (delação) se transformou, portanto, sem dúvida alguma, no maior instrumento de combate ao crime organizado porque é um tipo de crime que se você não tiver informação de dentro é muito difícil investigar. Junto com as inovações da OCDE veio também a ação controlada em que a polícia aguarda o momento oportuno para pegar o bandido e a quadrilha no momento mais comprometedor, com a maior quantidade de drogas. Ao mesmo tempo criaram a figura do agente policial infiltrado que manda relatórios para o juiz. Acontece que é muito difícil e muito arriscado ter um policial dentre de uma organização criminosa e tem o risco de contágio. Com a delação se fez uma espécie de uma mágica. Se faz uma persecução penal contra um, uma grande investigação, ele se encontra em uma sinuca de bico, com interceptação telefônica, tudo contra ele. O advogado é consultado e quando o advogado vê que o seu cliente irá pegar 30, 40 anos de prisão, que não há nulidade, que a investigação está muito bem feita, ali se propõe uma colaboração premiada. Ali ele (delator) passa a fazer o papel do agente infiltrado. Quando vemos o Joesley Batista gravando Michel Temer, se substituiu o agente infiltrado pelo delator, pelo colaborador que está em vias de tomar uma prisão muito grande que faz essa barganha com o Ministério Público, com a polícia, em troca de benefícios. A delação premiada trouxe uma revolução no processo penal brasileiro sobretudo no combate ao crime organizado da corrupção.

O Regional: O senhor cita a delação dos irmãos Batista que é alvo de críticas sobre possível excesso de benesses aos delatores. Como avalia essa situação?

Delmento Júnior: Com a delação premiada, aquilo que o judiciário devolve ao cidadão, não é mais justiça. Ela é o que eu chamo no neologismo é a jusinjustiça. Nós temos a injustiça dentro da justiça. A injustiça é o perdão, a diminuição da pena de um criminoso confesso, que entrega os outros, de uma maneira pragmática, para se fazer a justiça ao condenar os outros. Portanto, com a delação premiada, e o caso Joesley Batista é um ícone disso, sequer ele foi processado, se criou uma injustiça da absolvição para se poder processar o Michel Temer. Até que ponto a injustiça de se absolver um criminoso confesso compensa a tal justiça que se almeja com essa injustiça. No caso do Michel Temer a denúncia sequer foi levada a diante perante o Congresso Nacional. Portanto, com a delação premiada, enfrentamos uma delicada situação em que o Ministério Público precisa ter muito cuidado, e a polícia também, não souberem com critério avaliar até que ponto não se está dando benefícios demais para uma eventual justiça de menos. A delação premiada traz um risco concreto que é o da impunidade dos delatores. E nós vamos logo sentir isso nas ruas quando todos estes da Lava Jato estiverem andando por aí por São Paulo, Rio de Janeiro, Nova Iorque, Catanduva. Portanto, é uma justiça às custas de uma injustiça.

O Regional: A delação premiada torna mais fácil o trabalho da defesa? É uma prova frágil?

Delmanto Júnior: Para todo delatado, o delator é um mentiroso. O advogado do delatado diz para o advogado do delator: eu jamais faria isso, você (advogado) foi acomodado, deveria ter buscado a defesa do seu cliente com nulidades, com mérito, ao invés de ir pelo caminho fácil da delação, o seu cliente está mentindo acusando o meu cliente. Já o advogado do delator vai dizer o seguinte: meu cliente está dizendo a mais pura verdade, como advogado vi uma situação processual terrível, a prisão era justa, mandou destruir provas, e entendeu ir pelo caminho abreviado, pela janela, da delação premida. Nós temos na delação premiada um grande paradoxo. Ensinamos nossos filhos a dizerem sempre a verdade. Ao mesmo tempo também ensinamos nossos filhos a não traírem seus amigos, aqueles que lhe são próximos. Na delação premiada, por parte do delator, se tem a verdade com traição. Ele fala a verdade e acusa os outros. Em contraposição, o que seria a mentira com a fidelidade. Ou seja, ele mente, é fiel aos comparsas, assume a culpa do crime ou não assume, e defende toda a quadrilha. Ele mentiu, mas foi fiel. Portanto é a verdade traidora versos a mentira fiel. Portanto é a verdade traidora e a mentira fiel. Há um choque de valores entre a verdade, a mentira, a fidelidade e a traição.

O Regional: Especialmente os delatados criticam decisões e denúncias baseadas nas delações sob a alegação de que os delatores estariam mentindo e não teriam apresentado provas. A delação, por si só, é prova eficaz?

Delmanto Júnior: A delação pressupõe que o delator traga provas de corroboração porque o delator é um fora da lei. A palavra do delator não vale nada. Não tem credibilidade nenhuma. Ele é um criminoso confesso que só acusa os outros porque a situação dele é péssima, ele vai encarar anos de prisão, e ele quer se dar bem. O delator não está arrependido. Não se exige arrependimento e jamais se saberia se ele está arrependido. Aliás, se o estivesse, confessaria, acusaria os outros e diria que não quer nenhum benefício. Não é isso que acontece. Portanto, o delator é uma pessoa cuja palavra não tem fé pública, o que tem que tem que ter credibilidade é o conteúdo que ele fala. Ou seja, o conteúdo há de ser concatenado, lógico, baseado em provas, não pode ter contradições. O conteúdo pode ser bom, fidedigno. Agora, a palavra dele não tem fé nenhuma. Por isso que a lei é expressa: não se pode condenar, exclusivamente, com delações premiadas, nós precisamos de documentos de corroboração. Por isso que o tesoureiro do PT, João Vacari Neto, foi absolvido em Curitiba. Só havia palavra de delatores contra ele sem provas de corroboração.

O Regional: Ainda sobre o caso dos irmãos Batista, há uma gravação de conversa do o Presidente da República, Michel Temer, que é bastante contestada. Como avalia a situação dessa prova?

Delmanto Júnior: O acordo de delação premiada dos irmãos Batista, na minha ótica, foi um desastre para o Ministério Público. O procurador geral da República Rodrigo Janot errou e errou feio. O máximo que se pode conceder é o justamente a barganha da causa. Aqui, Janot concedeu aos irmãos Batista imunidade, ou seja, é o máximo da delação. Os benefícios são perdão judicial que é a extinção da punibilidade total, ou a redução da pena em até dois terços, ou ainda o cumprimento da prisão em regime aberto, ele vai trabalhar durante o dia e tem que voltar para a casa a noite. E há o quarto benefício que é o máximo, o top de todos, que ele sequer acusado é desde que não seja o líder e seja o primeiro a trazer informações relevantíssimas. Donos do maior conglomerado econômico de carne, de proteína animal do mundo, com poder que compraram confessadamente milhares de parlamentares, não teriam eles posição de liderança? É uma grande fragilidade nesse acordo de delação dos irmãos Batista. Mas ninguém pode corrigir isso. Mesmo que o Supremo Tribunal Federal venha a não concordar com isso no futuro, já concordou, ninguém obrigará o procurador geral da República a oferecer uma denúncia contra os irmãos Batista. Nós criamos um superpoder para o Ministério Público, porque se eles fizeram acordo ninguém poderá suplantar. Vemos a gravação ocorrida com o presidente Michel Temer. Eu achei aquele encontro noturno, as 11 horas da noite, com uma pessoa que depois foi classificada pelo próprio presidente como bandido, lamentável. O episódio em si todo é lamentável.

O Regional: Além da gravação de Temer, outras delações vem apresentando o mesmo tipo de prova. Como esse tipo de prova é avaliado pelo judiciário?

Delmanto Júnior: Dentro de âmbito das delações premiadas se incentivou muito a gravação de pessoas. E quando um interlocutor grava sua própria conversa com terceiro, ainda que de forma escondida, a nossa jurisprudência tem aceito esse tipo de gravação. Portanto vivemos na república do grampo. Todo mundo gravando todos. Quem tiver mais gravações, mais provas dentro do crime, poderá guarda-las e, lá na frente, se um dia a casa cair, ele poderá utilizar aquelas provas para se dar bem. A delação premiada traz uma profunda instabilidade dentro das organizações criminosas. É bandido gravando bandido, produzindo prova contra bandido, como se fosse uma garantia de liberdade. Isso desestrutura o crime organizado. Daí a potência do combate ao crime organizado com esse instrumento pragmático. A delação premiada não é bonita, ela é feia, mas ela é altamente eficaz. A delação é um recurso de defesa para os processos perdidos. Precisamos ter cuidado com as conduções coercitivas e com abusos de prisões temporárias e provisórias. Coincidentemente, com o instituto de delação houve um aumento exponencial de conduções coercitivas e prisões processuais. Não se pode decretar prisões para extorquir delação. Para pressionar e conseguir delação. Se isso se provar será um crime de tortura gravemente punido pela nossa legislação. Precisamos ficar atentos com esse sintoma da delação que é o excesso de medidas constrangedoras. Há que se ter muito cuidado com a delação premiada.

Nathália Silva

Da Reportagem Local

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