Política e Economia

MP Instaura Inquérito Para Investigar Contratação da Gestão Passada de Macchione

(O Regional)
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O Ministério Público instaurou inquérito civil para investigar contrato da gestão passada do prefeito Afonso Macchione Neto (PSB). O procedimento pretende apurar se houve improbidade administrativa em contratação direta de profissional para a Secretaria de Cultura. De acordo com o promotor André Luiz Nogueira da Cunha, a nova investigação seria desmembramento de outro inquérito aberto em 2015 depois que o Jornal O Regional noticiou decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de realizar auditoria em contratos da área da cultura. A investigação anterior envolveria contratos firmados entre a Prefeitura e a Associação dos Artesãos e Artistas de Catanduva e Região entre os anos de 2011 e 2013. Dentre os contratos investigados naquele processo, um destinado a prestação de “serviços de coreografia, para oficinas culturais, para promover espetáculos de dança nos eventos do Município” chamou a atenção do representante do Ministério Público (MP).
“As contratações do referido profissional, por intermédio de sua pessoa jurídica, ultrapassaram o limite de R$ 8.000,00, não se podendo, tampouco, considerar sua pessoa jurídica como Associação ou Organização Social, autorizadas pela legislação municipal a celebrar convênios sem licitação com a Prefeitura, situação que pode ensejar a improbidade administrativa”, considerou o promotor ao instaurar o inquérito. Os investigados terão prazo para recorrer contra a instauração do inquérito junto ao Conselho Superior do Ministério Público. A Prefeitura terá 30 dias para enviar ao promotor as cópias de todos os contratos com o contratado.
Questionada, a Prefeitura afirmou que ainda não foi notificada sobre a abertura da investigação. “A Prefeitura de Catanduva esclarece que aguardará notificação do MP para se manifestar. Os advogados do prefeito Afonso Macchione Neto também afirmaram que aguardarão a intimação para apresentar defesa”, respondeu.
Os demais contratos investigados no inquérito de 2015 foram considerados regulares pelo promotor porque estariam baseados em leis municipais. Cunha também considerou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou constitucional a contratação sem licitação de Associações, Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações Sociais e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), para desenvolver atividades ligadas à cultura.

Nathália Silva
Da Reportagem Local