Política e Economia

MP Descarta Irregularidades na Obra de Canalização do Rio São Domingos

Obra de canalização é considerada legal pelo MP

Autor da representação, Professor De Fázio, protocolou recurso no Conselho Superior

A promotoria de Catanduva descartou irregularidades na obra de canalização do Rio São Domingos e decidiu não acatar representação formulada denunciando, principalmente a concretagem no fundo do rio no trecho que vai da rua Ceará a São Paulo. O indeferimento da representação partiu do promotor Yves Atahualpa Pinto.
O autor da representação, professor Antonio Flavio De Fazio, protocolou recurso endereçado ao Conselho Superior do Ministério Público.
De acordo com o documento, o promotor afirma: “Trata-se de representação noticiando possível violação de direito ambiental decorrente da realização de obra de concretagem em área de preservação ambiental, bem como em ótica de preservação da fauna do local”, consta. No relatório, o promotor afirma ainda que diligências foram realizadas e prefeitura e Cetesb foram notificadas e prestaram esclarecimentos. “é caso de indeferimento da representação por ausência de violação de qualquer direito difuso ou coletivo. Eis que a obra realizada se encontra devidamente licenciada pelo órgão ambiental competente. Durante as diligências preliminares foram coletadas informações sobre a realização de estudo prévio de impacto ambiental nas atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente. É competência do município promover o adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e ocupação do solo. Diante do exposto, não havendo indícios de lesão aos direitos difusos, tão pouco demonstração de qualquer ilegalidade no procedimento, indefiro a representação”, afirmou o promotor.
Com valor de R$ 10,7 milhões, a canalização do rio São Domingos é uma obra polêmica e que já recebeu muitas críticas dos parlamentares e alguns moradores da cidade.
Inclui “paredes de concreto” como o trecho do córrego Minguta, na avenida Engenheiro José Nelson Machado e a duplicação da ponte da rua 24 de fevereiro.
De acordo com informações da Secretaria de Obras e Serviços todo o trabalho de canalização tem previsão de término em 360 dias. Nesta primeira etapa, será feita a limpeza do lado esquerdo do rio, na pista sentido bairro/centro.
A proposta de canalização do rio São Domingos integra o projeto “Corredores Verdes do Vale do Rio São Domingos de Catanduva”, desenvolvido durante a gestão anterior do prefeito Macchione e que foi vencedor da categoria paisagismo na Premiação IAB-SP, no 46º Congresso Internacional de Paisagismo, em 2008, segundo a prefeitura.
Na avaliação da Secretaria Municipal de Planejamento, o projeto catanduvense destaca-se por criar um espaço humanizado e apresentar aspectos ambiental, cultural e educativo, recuperação de áreas degradadas e valorizar a infraestrutura urbana, com a disponibilização de mobiliário urbano e ciclovia cruzando bairros.
No trecho alvo das melhorias, entre as ruas Ceará e São Paulo, a canalização permitirá a formação de um amplo espaço de convivência em cada lado do rio, com arborização, colocação de bancos, ciclofaixa e calçadas acessíveis.
A administração argumenta ainda que desde 2017, tem atuado fortemente na dragagem e limpeza do ribeirão São Domingos e dos córregos que cortam o município, como forma de conter as cheias. A canalização parcial em concreto é medida complementar e necessária para reduzir riscos de transbordamento, à medida que facilita o fluxo das águas.
Paralelamente a esse serviço, a Prefeitura dá andamento à implantação de galerias pluviais nas ruas cujo alagamento é recorrente devido à falta de vazão, como a Antônio Girol, Altair e Mongaguá e, mais recentemente, a avenida Dona Engrácia.

Da Reportagem local