Política e Economia

MP Arquiva Inquérito Sobre Despesas do Mahatma Com Consultoria

O Ministério Público de Catanduva arquivou inquérito civil que investigava contratação da Associação Mahatma Gandhi de uma empresa para consultoria em saúde. O arquivamento ainda deverá ser analisado pelo Conselho Superior do MP.
De acordo com a portaria de arquivamento, a investigação teve início por representação da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão. A comissão teria informado que a gestora da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) teria apresentado notas fiscais de pagamento a uma empresa que presta serviços de consultoria e assessoria em saúde de Jaboticabal, o que segundo a comissão seria vedado no contrato firmado com a Prefeitura.
Instaurado o inquérito, o promotor André Luiz Nogueira da Cunha solicitou respostas de todos os envolvidos. Prefeitura, Mahatma, a empresa de Jaboticabal. “Assim, por cautela, instaurou-se inquérito civil para cabal apuração dos fatos”.
Em resposta a promotoria a prefeitura informou sobre não ter repassado o valor gasto com a contratação da consultoria. “A Prefeitura informou que realizou a análise das contas e manteve a glosa em relação à contratação. Assim, percebe-se que não ocorre, na espécie, a existência de interesse coletivo capaz de ensejar a intervenção ministerial, tendo em vista a não caracterização de improbidade administrativa ante a devida recomposição dos valores despendidos pela Administração Pública e ausência de violação dolosa aos princípios administrativos. A Prefeitura não se omitiu, exigindo que os valores fossem glosados e compensados nos próximos valores a serem recebidos pelo Hospital. Não parece ter obrado com má fé o Hospital, ou qualquer servidor público, mas por erro de interpretação do contrato firmado com a Municipalidade. Assim, por entender como devidamente demonstrado nas peças constantes nos autos que não se apresenta necessário o prosseguimento do feito, promovo o arquivamento deste, submetendo tal decisão ao crivo do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público”, finaliza o promotor.

Da Reportagem Local