Política e Economia

MP Arquiva Inquérito Civil Sobre Supostos Desvios de Função na Prefeitura

PROMOTOR André Luiz Nogueira da Cunha (O Regional)
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O promotor André Luiz Nogueira da Cunha decidiu arquivar inquérito civil que investigava desvio de função em cargos nomeados pelo prefeito Afonso Macchione Neto (PSB). Ao decidir encerrar a investigação, o representante do Ministério Público (MP) entendeu que Macchione não teria incorrido em improbidade administrativa.
O inquérito foi instaurado no ano passado, a partir de denúncia anônima, e descrevia supostos desvios de função nos cargos de diretor de agricultura, jardineira e professores que não estariam em sala de aula. De acordo com a denúncia, o diretor de agricultura trabalharia na CINDRE e a jardineira trabalharia na recepção do Recinto de Exposições.
De início o promotor descartou irregularidade em relação aos professores que estavam fora das salas de aula porque seriam concursados, mas nomeados para cargos em comissão. Em relação a jardineira teria ficado esclarecido que ele ajudaria em outras funções quando “lhe sobra tempo”.
Já em relação ao diretor de agricultura, Cunha entendeu que a situação constituiria desvio de função. “Não restou de modo nenhum justificada a situação do Engenheiro Mecânico que exerce o cargo de Diretor do Departamento de Agricultura e Abastecimento, mas acaba laborando como responsável pela frota da Prefeitura, ensejando prazo, de 90 dias, para que a Prefeitura regularizasse a situação”, decidiu o promotor no curso do inquérito.
A decisão de encerrar a investigação se deu depois que o Governo informou ao MP a criação do cargo de responsável pela frota e a nomeação do funcionário para a função que de fato exercia.
“Não restou configurado qualquer benefício direto ou pessoal para quem quer que seja e, o que restou comprovado, é que, pela ausência de cargo específico, necessitando a Administração de alguém para exercer o controle da frota, indicou-se um engenheiro mecânico para a Diretoria da Agricultura, o qual, entretanto, realizava outra atividade. Assim, improbidade não há. Mas, instada a regularizar a situação, a Prefeitura o fez, criando cargo próprio e específico na estrutura do Município, e nomeando o antigo Diretor da Agricultura, agora, para o cargo que pode desenvolver a função que dele se esperava”, considerou o promotor.

Nathália Silva
Da Reportagem Local