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Política e Economia

Ministério Público Indefere Caso Sobre GASA de Suposta Irregularidade

Prefeitura de Catanduva

Documento do Ministério Público divulgado ontem (27), sobre o caso das denúncias de suposta irregularidade. Segundo o Promotor de Justiça de Catanduva, André Luiz Nogueira da Cunha, não foi possível constatar qualquer irregularidade aparente que demande a instauração de um procedimento investigatório para melhor apreciação dos fatos.
O documento de nove páginas explica não verificou irregularidades no processo de seleção do GASA para celebração de convênio com o Município de Catanduva, dada a subsunção às hipóteses permissivas constante da legislação, bem como diante do atendimento das formalidades legais, notadamente a partir do convênio e aditamentos regularmente elaborados e com prazo de vigência em curso.
Em relação às alegações de que há uma verba a ser recebida pelo GASA, de emenda da Deputada Maria Heleu, que precisaria ser investigada, e sobre a qual a representação não apresentou qualquer detalhe, durante oitiva dos representantes do GASA ficou esclarecido que a verba se trata de uma expectativa futura, não havendo, portanto, elementos fáticos que justifiquem a instauração de qualquer procedimento.
No documento também diz que a denunciante Beatriz Bertucci do Amaral, tinha informado sobre recibos comprobatórios de despesas em viagens. Mas para Ministério Público não houve nenhuma das hipóteses há qualquer elemento que demonstre irregularidades sobre o custeio por meio de recursos públicos e principalmente seu desvio ou malversação.
Sustentou a denunciante, ainda, que a representada Mileide Morais Portapilha obriga os servidores públicos da repartição a registrar o ponto quando não está no prédio, sob a alegação que está em reunião no GASA.
Nesse sentido, o Promotor concluiu que à falta de elementos indicativos mínimos acerca da ocorrência de improbidade administrativa, e tendo o Município instaurado procedimento interno para apuração das irregularidades administrativas eventualmente praticadas. O documento termina indeferindo as supostas irregularidades devendo ser comunicado o Egrégio Conselho Municipal de Saúde e a representante, para, querendo, apresentarem recurso do indeferimento ao egrégio Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 10 dias corridos, vencendo-se o prazo no dia 7 de maio de 2021, bem como, por cautela, devem ser informados o GASA e a representada, por seus advogados, por e-mail, bem como o Município de Catanduva.

Ariane Pio
Da Reportagem Local