Política e Economia

Macchione Veta Trecho Contestado Por Vereadores na Lei de Parcelamento do IMES

MACCHIONE pediu devolução do projeto para correção (Foto O Regional)
MACCHIONE pediu devolução do projeto para correção (Foto O Regional)
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O prefeito Afonso Macchione Neto (PSB) vetou trecho da lei que autoriza o Instituto Municipal de Ensino Superior (IMES) a parcelar a dívida de R$ 1,4 milhão com o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPMC) em 60 meses.

O trecho vetado pelo chefe do Poder Executivo foi rejeitado pelos vereadores na discussão e votação do projeto de lei de autoria de Macchione. Trata-se do parágrafo 2º do artigo 3º que previa, no texto original, a possibilidade de o Instituto de Previdência reter valores não pagos das parcelas correntes devidas, ou seja, as que vencem ao longo do ano e que porventura não sejam pagas pontualmente.

“Não obstante, ao rejeitar o § 2° do artigo 3° do Projeto de Lei sob an6lise, acabou por ser este desnaturado, resultando na aprovação de projeto de lei que não atenderá os intuitos inicialmente previstos. Nessa linha, a rejeição sobre a possibilidade de retenção em caso de não pagamento das contribuições correntes enquanto durar o parcelamento, torna inócua a previsão do parágrafo anterior”, considerou Macchione em referência a outro trecho da lei, aprovado pelos vereadores, que autoriza a retenção em conta do IMES em caso de atraso de parcela da dívida.

O prefeito cita ainda ofício da diretora da instituição de ensino, Maria Lúcia Miranda Chiliga, no qual ela pediria aos parlamentares que fosse mantido o texto original. Ao final, Macchione pede que os vereadores mantenham o veto.

Na discussão do projeto de lei, os vereadores entenderam que o texto deveria disciplinar somente o parcelamento e não sobre as parcelas que ainda irão vencer. Onofre Delbson Baraldi (PTB) foi um dos críticos ao texto inicial.

“Eu entendo que se estamos falando de parcelamento nós temos que estar atentos as questões relacionadas ao parcelamento e não às prestações correntes. Com relação a isso, só para que possamos fazer justiça ao IMES, quero dizer que o IMES jamais deixou de pagar parcelas relacionadas a parcelamento de dívida. O IMES atrasou pagamentos de mensalidades correntes, são aquelas que vencem todo mês”, considerou o vereador.

Nathália Silva
Da Reportagem Local