Política e Economia

Macchione Manda Projeto à Câmara e Fala em ‘Pulverização da Cobrança’

PROJETO foi apresentado aos vereadores no dia 10 (Assessoria Prefeitura)
Assine O Regional Online

Já tramita na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar (PLC) 22/2017 que cria a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS) em substituição à Taxa de Coleta de Lixo. Na exposição de motivos que acompanha o projeto, o prefeito afirma que a propositura consistiria em uma “reestruturação da Taxa de Coleta de Lixo”. “A modificação pretendida é total, começando pela denominação, que passará a ser ‘Taxa de Resíduos Sólidos (TRS)’, obedecendo aos mais modernos conceitos de saneamento ambiental vigentes”, avalia o chefe do Poder Executivo.
Na prática, a lei cria uma nova forma de cobrança pelos serviços de coleta e destinação final do lixo. Atualmente, a cobrança se dá pela medida de testada dos imóveis e é lançada junto ao carnê de Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU). Pela nova proposta, a cobrança seria feita de acordo com um cálculo que envolve a disponibilidade do serviço, o consumo de água e a frequência do serviço de coleta. O valor seria cobrado junto às contas de água e esgoto. O prefeito considera que a mudança na forma de cobrança promoverá justiça.
“Uma outra intenção do projeto é proporcionar maior justiça na cobrança, evitando distorções causadas pela relação direta que existe hoje entre a testada (metragem frontal do imóvel) e o valor da Taxa. Com esse projeto buscamos ainda a “pulverização da cobrança”, na medida em que a metodologia sugerida preconiza que uma parte do valor seja cobrado pela disponibilidade dos serviços e outra pela efetiva produção dos resíduos”, completa.

As mudanças propostas no texto foram apresentadas aos vereadores há cerca de 10 dias em reunião convocada por Macchione. O prefeito afirma que as mudanças seriam baseadas em estudos e comparativo com outras cidades.
“Cabe-nos ressaltar ainda que, para a apresentação do presente projeto, pesquisamos diversos municípios, nos fundamentamos em diversos estudos acadêmicos e nos inspiramos, finalmente, na reestruturação promovida no município de Araraquara-SP, que foi acompanhada de forma muito próxima, inclusive, por membros do Ministério Público daquela localidade”, completou na exposição de motivos.
O projeto não estava na ordem do dia da sessão desta terça-feira, dia 12, até o final da tarde de ontem. Pode vir a ser analisado no plenário, porém, mediante requerimento de urgência aprovado pelos vereadores. O Governo pretende obter a aprovação do texto até o final do mês para que seja possível aplicar as mudanças já no próximo ano.

Nathalia Silva
Da Reportagem Local