Política e Economia

Macchione Desiste de Licitação Para Contratar Escritório de Advocacia

MACCHIONE teria desistido da contratação (Assessoria Prefeitura)
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O prefeito Afonso Macchione Neto (PSB) teria desistido de contratar escritório especializado de advocacia para atuação em processos da Prefeitura junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A licitação aberta no mês passado foi revogada através de publicação no Imprensa Oficial de terça-feira, dia 10.
“É a presente para levar ao conhecimento de todos os interessados, da decisão do senhor Prefeito Municipal, que com base no parecer da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, revogou o presente certame licitatório”, informa o aviso de revogação.
Segundo apurou a reportagem, a revogação seria definitiva e Macchione teria desistido da ideia. Conforme o edital da concorrência pública aberta para a contratação, o Governo pretendia gastar até R$ 259.945,56 ao ano com o serviço. Além de processos junto ao TCE, o contratado deveria prestar serviços também “em processos licitatórios, contratos administrativos e questões técnico-legislativas”. O edital previa carga horária mensal de 50 horas, com duas visitas quinzenais.
A justificativa do Governo para a contratação era de “auxiliar a administração municipal a aprimorar procedimentos administrativos com relação a licitações, economicidade e eficiência”.
Dias depois da abertura da licitação, o promotor André Luiz Nogueira da Cunha, responsável pela Promotoria de Patrimônio Público, ajuizou ação civil pública contra Macchione e a Prefeitura por suposta improbidade administrativa. Para o representante do Ministério Público (MP), o Governo estaria terceirizando serviço de sua titularidade. O promotor contestou também o valor previsto de gastos em comparação com o que seria pago aos procuradores do Município.
“O valor estimado da contratação é de R$ 259.945,56, por doze meses, o que perfaz, considerando o período mensal de 50 horas, o preço da hora contratada do escritório em R$ 433,24. Segundo o sítio da Prefeitura de Catanduva, que foi acessado quando do ajuizamento de outra ação, contra o anterior Prefeito, sobre fato semelhante, e na data de hoje, constando os procuradores do Município e seus salários, tem-se que a hora trabalhada de um Procurador concursado e efetivo do Município varia entre R$ 41,83 a R$ 247,88”, calculou o promotor.

Nathália Silva
Da Reportagem Local