Política e Economia

Macchione Apresenta Novo Projeto de Readequação da Taxa de Lixo

PREFEITO usou redes sociais para falar sobre o projeto (Assessoria Prefeitura)
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O prefeito Afonso Macchione Neto (PSB) protocolizou na tarde de segunda-feira, dia 9, um novo projeto de lei para readequação da cobrança da taxa de lixo e limpeza urbana. Pela nova proposta, a gestão do serviço seria transferida pela Superintendência de Água e Esgoto (SAEC), mas sem alteração nos valores cobrados atualmente junto ao Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU).
“A proposta é delegar a administração da coleta à Superintendência de Água de Esgoto (SAEC), porém, sem alterar os valores pagos atualmente pelos contribuintes. A propositura prevê que a autarquia seja responsável pela fiscalização e arrecadação da taxa, bem como a coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos – serviço realizado pela Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura”, explicou a assessoria de comunicação da Prefeitura.

De acordo com o Governo, o novo projeto teria deixado de lado a ideia de relacionar a produção de lixo e o consumo de água, média adotada no projeto que vem encontrando resistência no Legislativo.
“Apesar da mudança de administração dos serviços, a taxa seria cobrada da mesma forma como é feita atualmente pela Prefeitura: levando-se em conta a localização do imóvel e a metragem linear de testada, conforme a Lei Complementar 710/2014. Dessa forma, os valores continuarão os mesmos vigentes hoje, que são cobrados com base na Unidade Fiscal de Referência de Catanduva (UFRC)”, afirmou.
Ao defender o novo projeto, o prefeito afirmou que a mudança é uma alternativa para reduzir os custos da Prefeitura e utilização do dinheiro que sobra anualmente na SAEC. A lei que criou a superintendência prevê a devolução do superávit aos cofres da Prefeitura, mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vem contestando a entrega de dinheiro.
“A gestão do lixo em Catanduva tem nos custado cerca de R$ 10,6 milhões por ano. Em 2017, o montante pago pelos contribuintes foi de R$ 3 milhões, ou seja, a Prefeitura tem de custear o restante, o que gerou déficit superior a R$ 7 milhões. É sabida a dificuldade financeira vivenciada pela administração, ao mesmo tempo, todos têm conhecimento do superávit da SAEC, que pode custear esses valores sem maiores problemas”, argumentou o prefeito que afirma que a SAEC deve definir os meios para a cobrança da taxa do lixo.
Ainda de acordo com a Prefeitura, por não prever aumento ou criação de taxas, a nova proposta não seria sujeita a sanção 90 dias antes do início do exercício financeiro. “A aprovação desse projeto dará mais fôlego para que a Prefeitura invista em saúde, educação e na manutenção da cidade”, finalizou Macchione.

Nathália Silva
Da Reportagem Local