Política e Economia

Legislativo Adia Votação de Refis do IMES e Decide Ouvir Direção da Faculdade

IMES-Fafica deve se manifestar antes de aprovação do Refis (Assessoria Prefeitura)
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A votação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Instituto Municipal de Ensino Superior (IMES-Fafica) foi novamente adiada pela Câmara de Vereadores que agora quer saber a opinião da direção da instituição de ensino sobre a ideia de conceder descontos em juros e multas para os pagamentos de dívidas de alunos.
O pedido de vistas foi encaminhado pelos vereadores Amarildo Davoli (PSB) e Luís Carlos Pereira da Conceição (PSDB) em seus pareceres na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC). Os parlamentares argumentaram que seria necessário ouvir a instituição que vem passando por dificuldades financeiras nos últimos anos e lembraram que a Prefeitura já precisou socorrer o IMES.
“Por se tratar de uma instituição não arrecadadora, mas de prestação de serviços que depende de recursos próprios oriundos de quem de vontade própria os procura e que vem encontrando dificuldade em fechar sua contabilidade, necessitando não raras vezes do auxílio do Poder Executivo, solicito que s peça manifestação de direção do IMES-Fafica para que possamos ter uma posição que nos permita uma solução que contemple o Instituto e os que dele se servem”, analisaram os vereadores no parecer que pediu a convocação da direção da faculdade.
A manifestação foi seguida pelos vereadores Cidimar Roberto Porto (MDB) e Onofre Delbson Baraldi (PTB) na Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Já André Beck (PSB) e Maurício Gouvêa (PV) se manifestaram favoráveis ao projeto cada qual em sua comissão.
O projeto de lei é de autoria do vereador Benedito Alexandre Pereira (DEM), o Ditinho Muleta. Pela proposta, os alunos com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2017 poderiam parcelar as dívidas com descontos de até 100% dos juros e multas.
O desconto máximo seria concedido àqueles que pagassem o débito à vista ou em até cinco parcelas. Dez parcelas mensais possibilitariam o desconto de 95% dos juros e multas; 15 parcelas teria desconto de 90%, pagamento 20 parcelas possibilitaria 85% de desconto, enquanto que 25 parcelas teria 80% de desconto. A última opção é o pagamento em 30 parcelas com 75% de descontos em multas e juros. O projeto também estipula parcela mínima de R$ 100,00.

Nathalia Silva
Da Reportagem Local




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