Política e Economia

Justiça Nega Pedido de Liminar de Porto Para Integrar Comissão Processante

A justiça negou pedido de liminar do vereador Cidimar Porto que buscava retomar o cargo na comissão processante que apura possível infração político administrativa do prefeito Afonso Macchione Neto em atuar no cargo mesmo tendo sido julgado em primeira e segunda instâncias em Ação Civil Pública sobre os gastos com carnavais sem licitação. A decisão foi publicada ontem (13) e é do Juiz José Roberto Lopes Fernandes. O processo continua correndo, até que sentença final seja definida e publicada.
A antecipação de tutela não foi concedida conforme consta no documento que nossa equipe teve acesso. “Indefiro o pedido liminar por entender que o caso não preenche os requisitos constantes do art. 7º, III da Lei 12.016, de 07.08.2009. Com efeito, não se olvida que os atos e procedimentos da administração são passíveis de revisão pelo Poder Judiciário, entretanto, este controle deve se ater à ilegalidade e ilegitimidade do ato ou do procedimento e no caso, dada a natureza do questionamento quando à suposta ofensa a direito líquido do impetrante em integrar comissão processante, há necessidade de se esperar informações do impetrado. Por ora, a despeito do fundamento invocado, verifico que não se mostram relevantes, nem demonstrados ‘prima facie’ a ponto de possibilitar a concessão da liminar”, justifica o Juiz.
“Nem mesmo os documentos apresentados posteriormente, são hábeis a comprovar o direito pleiteado na inicial, pois embora o parecer tenha sido proferido em favor dos próprios vereadores que o emitiram, tem objeto distinto que a priori não guardam relação ou mesmo não altera os fundamentos do ato impugnado, podendo, se o caso, vir a ser objeto de questionamento em autos distintos. Ademais, como bem manifestou o Ministério Público, a medida não será ineficaz, caso venha a ser concedida apenas ao final”, finaliza.
Foi no mês passado que o parlamentar entrou com mandado de segurança na justiça. Por votação, Porto foi retirado da comissão. “Vou a justiça para corrigir essa injustiça. Para que possa participar desse processo. Porque quando foi da formação da comissão processante eu não fui indicado, eu fui sorteado e de uma forma muito democrática e aprovada pelo plenário da câmara. Então, o plenário decidiu que os membros eram eu, o Nilton e o Onofre e fazem essa votação. É algo totalmente parcial levado para a questão política porque da mesma forma que entendo que o governo é um governo sério, de resultado, existem aqueles que pedem a cassação do prefeito. Então se eu não posso participar entendo que eles não podem então é isso que eu vou falar para a justiça para corrigir esse equívoco”, afirmou Cidimar Porto quando foi retirado da comissão processante.
Votaram a favor da retirada de Porto da comissão, os vereadores André Beck, Gaúcho, Enfermeiro Ari, Ditinho Muleta, Daniel Palmeira, Mauricio Gouvêa e Wilson Paraná. Contra estavam Amarildo Davoli, Cidimar, Ivan Bernardi, Nilton Cândido e Onofre Baraldi. Para a retirada de Porto, era necessário a maioria de votos.

Cíntia Souza
Da Reportagem local