Política e Economia

Juíza Intima Perito na Ação Sobre Pintura de Prédios nas Cores Azul e Laranja

Em andamento no processo que apura possível improbidade administrativa do ex-prefeito Geraldo Vinholi sobre a pintura de prédios públicos nas cores laranja e azul, utilizadas em campanhas eleitorais anteriores, a juíza Ligia Donati Cajon, da 3ª Vara Cível, intimou perito para dar sequencia na ação. Em janeiro deste ano, a magistrada determinou a realização de uma perícia contábil justificando que “Os requisitos não estão em sintonia com a prova determinada, motivo pelo qual foram indeferidos”.
A Ação Civil Pública foi recebida em 2016, depois de proposta pelo Ministério Público. O ex-prefeito teria tido a oportunidade de se manifestar antes do recebimento da ação, mas não teria apresentado manifestação.
“Alega o representante do Ministério Público que o primeiro requerido enquanto prefeito de Catanduva teria se valido de seu cargo para atos de auto-promoção, notadamente pintura de prédios públicos com cores típicas de sua campanha política e de seu partido político, impondo clara ofensa aos princípios da Administração Pública, sobretudo o da impessoalidade. Houve deferimento parcial de liminar, determinando à Prefeitura que cessasse atos que por qualquer meio utilizasse as cores azul, laranja-amarelado e branco típicas da campanha política do primeiro requerido, sob pena de multa de R$ 100.000,00. Os réus foram notificados. A segunda requerida (Prefeitura) manifestou interesse em integrar a lide, nos termos do artigo 17, §3º da Lei 8.429/92 combinado com o artigo 6º, §3º da Lei 4.717/65. O primeiro requerido (Vinholi) não se manifestou”, relatou a juíza na decisão anterior.
Na época, em entrevista ao Jornal O Regional, o ex-prefeito disse na improcedência da ação. Vinholi afirmou ainda que a denúncia seria ação da oposição ao seu governo.
“Logicamente que durante o processo vou apresentar as razões como tenho feito em todos que praticamente tivemos êxito até agora. É uma causa que não me parece tão complexa assim. Nós tivemos prédios de todas as cores. Embora nós tivemos utilizado cores semelhantes em campanhas anteriores, nesta última não foi. Em governos anteriores, inclusive do Afonso Macchione, também utilizou bastante essa cor. São denúncias que foram realizadas especialmente pelo grupo de oposição que não deixou a gente trabalhar”, disse o ex-prefeito afirmando ter certeza de “reverter esse quadro”.

Karla Konda
Da Reportagem Local