Política e Economia

Inquérito que Apurava Suposto Sobrepreço Em Construção de Bebedouros é Arquivado

Construção de Bebedouros instalados em Catanduva era investigada

Promotoria descartou improbidade administrativa em construção realizada pela Saec

Inquérito Civil instaurado para apurar possível sobrepreço na construção de dois bebedouros de água em locais públicos de Catanduva foi arquivado. A promotoria investigava valores pagos pela Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva (SAEC) para obra de bebedouro no Parque João Paulo II e no Conjunto Esportivo Anuar Pachá em 2016. De acordo com o promotor André Luiz Nogueira da Cunha, a instauração do inquérito foi decidida depois de entrevista do vereador Nilton Lourenço Cândido a O Regional, no qual questionava a importância paga para a instalação dos dois bebedouros públicos.
“Chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça por notícia publicada no jornal “O Regional”, em 13 de abril de 2016, que o Nobre e Atuante Vereador Catanduvense Doutor Nilton Lourenço Cândido teria questionado o valor de duas obras da SAEC, uma no Conjunto Esportivo e no Parque Linear Papa João Paulo II, bebedouros, considerando-as muito caras, dizendo mesmo que fez pesquisa de preços para concluir pelo preço alto. Por cautela, considerando a gravidade da conclusão do Digno Representante do Povo, requisitou-se cópia da tomada de preços n. 12/2015 à SAEC. Aportou a cópia da tomada de preços, na qual consta que foi efetuada pesquisa prévia de preços para estabelecer os preços do memorial descritivo. Assim, por cautela, instaurou-se inquérito civil para cabal apuração dos fatos”.
O promotor solicitou estudo técnico para verificar a possibilidade de sobrepreço. “O Parecer Técnico dos zelosos Técnicos do CAEX foi apresentado, concluindo pela inexistência de sobrepreço, mas pela existência de superfaturamento, pois foram pagas notas a mais, já que o valor do contrato era de R$ 186.299,22, com os aditamentos financeiros de R$ 35.543,07, chegou-se ao valor de R$ 221.642,39, mas o CAEX encontrou notas faturadas e pagas pela SAEC no valor de R$ 285.958,56, sem qualquer razão ou justificativa, perfazendo uma diferença de R$ 64.116,17, em valores atualizados R$ 74.107,45”.
A empresa contratada para obra justificou as notas e valores. “Esclareceu que o valor de R$ 45.966,89, apontado pelo CAEX como nota fiscal, na verdade é a soma das NF n.º 136, no valor de R$ 18.386,76 e da NF n.º 74, no valor de R$ 25.580,13 (não enumerada pelo CAEX), sendo que a nota fiscal apontada pelo CAEX no valor de R$ 33.844,33 não foi emitida. Verifica-se, portanto, a partir dos esclarecimentos prestados pelos investigados que o parecer técnico do Caex incorreu em erro material ao verificar a situação dos pagamentos realizados pela Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva à contratada, os quais foram efetuados de maneira regular e transparente, conforme planilha documentos respectivamente indicados e arrolados no presente inquérito. Desse modo, pelas razões expostas, não se verificando a ocorrência de improbidade administrativa, promove-se o arquivamento deste, submetendo tal decisão ao crivo do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público”, conclui o promotor.

Da Reportagem Local