Política e Economia

Governo Municipal Quer ‘Remanejar’ R$ 19,7 Milhões do Orçamento de 2018

MACCHIONE justifica que orçamento foi elaborador em agosto de 2017 (O Regional)
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O prefeito Afonso Macchione Neto (PSB) enviou para a Câmara de Vereadores projeto de lei através do qual pretende remanejar mais de R$ 19,7 milhões do orçamento de 2018 com abertura de crédito suplementar e especial. O projeto foi protocolado com pedido de discussão em regime de urgência.
A área de saúde é a que deve receber maior volume do dinheiro remanejado. De acordo com o projeto ao qual a reportagem de O Regional teve acesso na tarde de terça-feira, dia 6, serão mais de R$ 12 milhões a mais para o setor.
Na exposição de motivos, a equipe econômica do Governo tentou convencer os vereadores de que o remanejamento é necessário. Parte do dinheiro para cobrir o crédito viria de excesso de arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). O restante o Governo espera arrecadar com parcelas do Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis).
“Tais valores serão destinados para pagamento de prestação de serviços nas Unidades Básicas de Saúde – Atenção Básica e na Unidade de Pronto Atendimento da Saúde, aquisição de medicamentos de demandas judiciais na Secretaria Municipal de Saúde e para contratação de pessoal terceirizado, devidamente inscritos no Projeto Frente Cidadã para auxiliar nos serviços de manutenção da cidade – capina, roçada, varrição, dentre outros – , considerando que, atualmente são aproximadamente 2.000 (dois mil) inscritos, dos quais pretendemos contratar em torno de 50 (cinquenta) na medida em que houver necessidade e recurso financeiro suficiente”, justifica a exposição de motivos.
Mais R$ 4,1 milhões devem ser abertos em créditos para a área da saúde. A primeira parte, R$ 2.595.366,50, deve ser coberta com superávit financeiro de recursos de emendas de deputados federais. O dinheiro seria destinado a “aquisição de equipamentos e material permanente para aprimoramento das condições de armazenamento de vacinas e medicamentos e Emendas Parlamentares para aquisição de equipamentos diversos (computadores, ar condicionado, impressoras, etc) nas Unidades de Saúde”. O restante, R$ 1.564.597,40, deve ser coberto com recursos federais do Fundo Nacional de Saúde. O dinheiro deve ser aplicado em serviços nas Unidades Básicas de Saúde e na Unidade de Pronto Atendimento.

Nathália Silva
Da Reportagem Local