Política e Economia

“Faz Mais de um Ano que Brigamos Para o Profissional Liberal Ter Imposto Justo”, diz Beck

“Faz mais de um ano que brigamos para o profissional liberal ter um imposto justo”, essa é a frase do vereador André Beck, que ocupou a tribuna na noite de ontem, durante sessão ordinária, e comentou sobre a disputa na Justiça em Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela administração, contestando a Lei complementar 948, de 12 de dezembro de 2018.
“Essa lei disciplina o ISSQN para os profissionais liberais ou no termo técnico uniprofissionais. Ela prevê o ISS fixo para várias profissões como dentistas, contabilistas, fisioterapeutas, arquitetos, advogados, médicos, engenheiros, enfermeiros e tantos outros. O prefeito Afonso Macchione Neto entrou com um Adin, perdeu a ação, a lei então passou a vigorar, mas não satisfeita, a prefeita entrou novamente na justiça, mais uma vez, pedindo a inconstitucionalidade desta lei”, afirmou o parlamentar.
Beck ainda comparou Catanduva com outros municípios do Estado. “Enquanto Catanduva cobra um imposto mais caro, outras cidades cobram ISS justo. Numa carga muito menor do que é praticada em Catanduva. Ou seja, o profissional prefere atuar em outros municípios. Há um ano Catanduva anda para trás”, disse.
O vereador disse ainda que tem em mãos o parecer do subprocurador geral de Justiça, Wallace Paiva Martins Junior sobre a matéria. “ele fala que a lei é constitucional. É legal e que os argumentos da prefeitura são frágeis. Não há infração contra a constituição estadual. Eu vou continuar lutando aqui, seja pelas pessoas carentes, seja pelos nossos profissionais. É uma vergonha ficar brigando na Justiça por uma coisa que já perdeu”, finalizou o parlamentar.

Karla Konda
Editora Chefe