Política e Economia

Enfermeiro Ari Promulga Lei Revogando Transferência do Lixo Para Saec

OFÍCIO enviado pelo presidente da Câmara ao prefeito (O Regional)
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O presidente da Câmara Aristides Jacinto Bruschi (PEN), o Enfermeiro Ari, promulgou a Lei Complementar 904/2018 que revoga a transferência da gestão dos serviços de coleta e destinação final do lixo da Prefeitura para a Superintendência de Água e Esgoto (Saec). Ofício foi encaminhado ontem, dia 8, ao prefeito Afonso Macchione Neto (PSB) comunicando sobre a decisão.
Ao anunciar a promulgação da lei, o vereador afirmou ser contra a transferência da gestão dos serviços para a superintendência. “Enquanto presidente da Câmara e munícipe de Catanduva sou totalmente contra a transferência da coleta de lixo para SAEC, pois são cobranças injustas e que violam o direito dos contribuintes. O cálculo da taxa de coleta seria de acordo com o comprimento da residência e por isso haverá variações de valores de uma conta para outra, o que geraria um aumento, sendo então um transtorno para todos os cidadãos”, afirmou o parlamentar.
Em entrevista ao Jornal O Regional, Enfermeiro Ari explicou que promulgou a lei para dar cumprimento ao que determina a Lei Orgânica do Município (LOM) e também o Regimento Interno da Câmara.
“Quando o prefeito não promulga uma lei, ela retorna a Câmara e esse poder de promulgar passa a ser do presidente. Entendemos que, como houve uma aprovação na Câmara de Vereadores, nós acataríamos aquilo que foi aprovado na Câmara respeitando a vontade dos vereadores e principalmente dos cidadãos de Catanduva que não querem que a taxa de lixo seja inserida no carnê de cobrança de água. Isso não mais ocorrerá”, explicou.
De acordo com Enfermeiro Ari, a revogação da transferência dos serviços de lixo para a Saec deve vigorar já a partir desta sexta-feira, dia 9. “A lei provavelmente entrará em vigor amanhã (9) porque hoje (8) já mandei para publicação”, respondeu o vereador.
O prefeito Afonso Macchione Neto deve recorrer ao Judiciário contra a nova lei. Isso porque, o Governo já transferiu os contratos de coleta e destinação final do lixo para a superintendência. Quanto a cobrança da taxa de lixo na conta de água o prefeito afirma esperar julgamento definitivo do Tribunal de Justiça em ação que já tramita sobre o tema.

Nathália Silva
Da Reportagem Local




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