Política e Economia

Enfermeiro Ari Busca Alteração em Lei Sobre Feiras e Comércios Ambulantes

AO vereador Aristides Jacinto Bruschi, Enfermeiro Ari, busca alterar artigo da Lei Complementar 71, de 15 de abril de 1998, que trata sobre a regulamentação de ambulantes em Catanduva. O parlamentar altera texto que trata sobre a proibição de venda de bebidas alcoolicas, incluindo a palavra destiladas. Ou seja, seria somente proibida a venda de destilados, deixando possível a comercialização de cerveja e chopp.
Na exposição de motivos do projeto, o parlamentar afirma que a legislação é antiga e que precisa ser alterada. “Não se adequando a realizada de hoje como podemos citar os vários tipos de Food Trucks e as feiras itinerantes que ocorrem em nossa cidade. Existem feiras, quermesses e eventos que, por causa dessa redação da lei, acabam não podendo comercializar bebidas como chopp ou cerveja em lata o que muitas vezes até inviabilizam os eventos. Esta simples alteração beneficiaria entidades, proprietários de Food Trucks, que geram empregos para nossa cidade. Sendo assim, altera-se o inciso 11 da lei complementar citada, alterando sua redação de “Aguardente e quaisquer bebidas alcoólicas para aguardente ou qualquer outra bebida destilada”.
A proposta foi protocoladas nas últimas semanas e ainda depende de aprovação dos parlamentares e de ser sancionada pela prefeita Marta Maria do Espírito Santo Lopes.

Karla Konda
Editora Chefe