Início - Em Catanduva: Descumprimento das Medidas Impostas em Decreto Será Passível de Multas
Política e Economia

Em Catanduva: Descumprimento das Medidas Impostas em Decreto Será Passível de Multas

Divulgação

Na noite de segunda-feira, 31, o Prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa publicou um decreto com novas regras.
A medida visa conter a propagação da Covid-19 na cidade. As regras entraram em vigor ontem (1º) e serão válidas até o dia 13 deste mês.
De acordo com o documento, haverá intensificação nas fiscalizações. O munícipe que não utilizar máscara dentro dos estabelecimentos será multado em R$568,10. O proprietário multado em R$5.441,80.
O decreto também divulga os valores de multas para participantes, organizadores e proprietários de chácaras e espaços de eventos que promoverem aglomerações. Para participantes a multa é de R$1.136,20; organizadores R$10.285,60; para o proprietário do local o valor é de R$20.571,20.
O documento permite atendimento presencial das 6h às 21h, porém específica à capacidade de pessoas no local. Nos bares, lanchonetes, cafeterias, restaurantes e similares, com área de até 50 metros quadrados: até 30 pessoas, no máximo; área superior a 50 metros quadrados até 200 metros quadrados: 60 pessoas, no máximo; área superior a 200 até 300 metros quadrados: 90 pessoas, no máximo. Por fim, área superior a 300 metros quadrados: 120 pessoas, no máximo.
As padarias, mercearias, lojas de suplemento, lojas de conveniência e similares podem atender até 20 pessoas. Os minimercados, armazéns e similares: até 40 pessoas; Os supermercados até 80 pessoas e Hipermercados até 150 pessoas.
No Shopping center, galerias e comércio em geral, também deve haver limite de pessoas. Estabelecimento com área de até 300 metros quadrados: até 40 pessoas; estabelecimento com área superior a 300 metros quadrados até 1.000 metros quadrados: até 60 pessoas.
Os estabelecimentos com área superior a 1.00 metros quadrados até 2.500 metros quadrados: até 80 pessoas. Área superior a 2.50 metros quadrados até 5.000 metros quadrados: até 100 pessoas e locais com área superior a 5.000 metros quadrados até 150 pessoas.
As academias de esporte devem permitir a entrada de até 15 pessoas. Os salões de beleza e barbearias 40% da capacidade do estabelecimento.
O decreto também proíbe a reunião, concentração ou permanência de pessoas em espaços públicos, principalmente em praças e parques; venda de bebidas alcoólicas por qualquer estabelecimento das 21h às 6h, inclusive mediante delivery.
Seguem proibidas as atividades esportivas, eventos que causem aglomeração de número superior a dez pessoas em residências, áreas de lazer, ranchos, clubes, edículas, chácaras e demais propriedades localizadas no território do município de Catanduva, inclusive quando se tratar de locação, onde responderão locador e locatário.
O documento também proíbe o consumo no local em feiras livres.
Todos os estabelecimentos devem seguir os protocolos sanitários contra à covid-19, tais como: manter as filas internas e externas ao estabelecimento organizadas e respeitando a distância mínima de 1,5 metro entre as pessoas, sendo de responsabilidade do proprietário e/ou responsável tal organização; intensificar as ações de limpeza dos ambientes internos e das áreas de atendimento com a aplicação de hipoclorito de sódio a 1%; higienizar a cada uso as máquinas de cartão, balcões e quaisquer outros equipamentos de uso comum, com álcool a 70%.
Também deve disponibilizar máscaras aos funcionários de forma a reduzir possibilidade de contágio; disponibilizar álcool em gel aos clientes, na entrada do estabelecimento, e nos caixas, a fim de que possam higienizar as mãos. Não permitir a entrada de pessoas no estabelecimento sem o uso de máscara e adotar normas e rotinas que evitem a aglomeração de pessoas, favorecendo o atendimento imediato a cada cliente.

Myllaynne Lima
Da Reportagem Local