Política e Economia

Depois de Devolução, Saec Abre Licitação Para Compra de Hidrômetros

Depois de devolução de hidrômetros, que estariam diferentes do que era previsto em contrato, e consequentemente investigação por parte da Câmara e Ministério Público, A Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva abriu licitação para a compra dos medidores de água. Trata-se de pregão presencial na modalidade menor preço por item e as propostas serão conhecidas no dia 16 de janeiro, às 9h30.

Com o certame, a Saec espera adquirir, num contrato de 12 meses, 10 mil hidrômetros e estima valor de até R$ 800 mil no total de produtos. O aviso de abertura de licitação foi publicado na semana passada.

De acordo com o edital, os hidrômetros devem possuir a cúpula de vidro, ser envolto em uma caixa metálica em cobre e blindada magneticamente de maneira a evitar o campo magnético externo. Ter garantia de 24 meses para defeitos de fabricação e estar em conformidades com normas técnicas da NBR e Inmetro.
Nos mesmos moldes da licitação anterior, nas quais hidrômetros foram devolvidos, a empresa vencedora deverá apresentar laudo de aferição de cada lote dos equipamentos e além disso, deverão ser entregues acompanhados de laudo de inspeção, emitidos por empresas de renome e notoriedade no território nacional, que prestem serviços similares para outras companhias e autarquias de saneamento básico.

Caso a contratada não possua laboratório ou equipamentos necessários para a realização dos ensaios, deverá providenciar local adequado para a execução. “Essa inspeção deverá estar de acordo com o Art. 75 da Lei Federal nº 8.666/93; após realizados os testes os mesmos deverão ser reincorporados aos lotes que se aprovados serão solicitados pela Saec à empresa através de Ordem de Entrega

Os equipamentos deverão estar prontos para receber a 1ª (primeira) ordem de entrega, no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. “Os hidrômetros serão pedidos através de ordens de entrega, disparados pela Saec conforme a necessidade desta entidade, dentro do prazo de validade do contrato”, consta no memorial descritivo da licitação.

A entrega dos hidrômetros e sua aceitação por parte da Saec deverá acontecer depois que os hidrômetros passarem pelo teste de inspeção, só depois disso a autarquia começará a receber os hidrômetros, entregues pela empresa no almoxarifado designado pela Saec para armazená-los; onde será conferida a quantidade entregue com a quantidade constante na nota fiscal emitida pela empresa; será conferida também a existência do lacre da aferição feita pela fábrica e se os hidrômetros contém o selo qualidade do INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, obedecendo a Portaria nº 246 de 17 de outubro de 2000. “Deverão acompanhar os lotes entregues, os laudos dos ensaios realizados pela empresa responsável pela inspeção certificando que os mesmos foram aprovados nos testes a que se submeteram, de acordo com a normativa constante da NBR NM 212 de 1999”.

Há dois meses, a superintendência publicou o termo de rescisão unilateral do contrato e cancelamento da ata de registros de preços para a compra dos hidrômetros que vieram em desacordo com o edital. Com a rescisão, a Saec também declarou a empresa como inidônea pelo prazo de dois anos e aplicou multa de R$ 2 mil à empresa. Com a decisão, a mesma empresa não poderá participar de licitações da autarquia pelo prazo estabelecido de dois anos.

A Saec já teria suspendido o pagamento do valor dos 7 mil hidrômetros, conforme informou por meio de nota e segundo informações do prefeito Afonso Macchione Neto.

Karla Konda
Da Reportagem Local