Política e Economia

Decreto Reduz Jornada, Suspende Atividades e Proíbe ‘Consumo Local’ em Bares e Outros

Divulgação

Decreto Municipal assinado pela prefeita Marta Maria do Espírito Lopes definiu novas estratégias de prevenção a possível transmissão do novo coronavírus. Dentre as medidas estabelecidas estão previstas a suspensão das atividades de academias, escolas de natação e quaisquer atividades esportivas coletivas em geral; A suspensão das sessões de cinemas, teatros, shows, bem como quaisquer outras atividades de entretenimento coletivo; A suspensão de todo e qualquer evento realizado em ambiente fechado, independentemente de sua característica, condições ambientais, tipo do público, duração e modalidade, inclusive de natureza religiosa e educacional;
O cancelamento de qualquer evento realizado em local aberto que tenham aglomeração estimada de mais de 15 pessoas; A suspensão das atividades desenvolvidas nas dependências de shopping center, com atendimento de público no local. Neste caso, é permitido somente o sistema “delivery”, com entrega, distribuição ou remessa domiciliar de produtos ou mercadorias.
Para o comércio de modo geral e prestadores de serviços, incluindo feiras livres, o atendimento presencial deverá respeitar o limite de distanciamento de dois metros entre cada pessoa, evitando aglomeração e redução de horário de funcionamento em no mínimo duas horas.
Os serviços considerados essenciais – supermercados, farmácias, postos de combustíveis, comércio de água e gás, funerárias, instituições financeiras e correspondentes bancários, dentre outros, deverão manter o atendimento à população, seguindo também o critério de limite de distância em dois metros.
Bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, conveniências não poderão permitir o consumo local. Podendo ser feito a entrega de mercadorias por meio do sistema delivery.
No setor hoteleiro, a prefeitura decidiu reduzir em 50% a capacidade de hospedagem.
Em casos de velórios e funerais, por tempo indeterminado, a administração define que apenas 10 pessoas poderão estar presentes nas salas de velórios e no funeral.
Em estabelecimentos com filas, no caso de supermercados, por exemplo, também deverá ser organizado esquema para que clientes fiquem a dois metros de cada um. “Sendo responsabilidade do proprietário ou responsável a organização”.
É recomendada ainda a adoção de horários especiais para atendimento a pessoas que integram o grupo considerado de risco, como idosos.
O Descumprimento das medidas pode acarretar em multa e até cassação do alvará de funcionamento. A prefeitura não descarta outras medidas no decorrer dos dias.

Prefeitura suspende atendimento presencial
em seus setores

Além das medidas referentes aos demais setores do município, a administração também suspendeu os atendimentos presenciais aos cidadãos. Diante da pandemia de coronavírus (Covid-19), a Prefeitura de Catanduva está colocando e-mails e ramais telefônicos à disposição dos contribuintes para permitir atendimentos à distância. O objetivo é complementar os serviços que já existem na internet, abrindo canais diretos de acesso aos funcionários de diversos setores.

Trânsito

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos deverá adotar as medidas necessárias para fixação de informativos no Terminal Urbano “Gerson Gabas” e no Terminal Rodoviário “João Caparroz” acerca das medidas de prevenção da propagação do Coronavírus; Adequação da frota de ônibus em relação à demanda; Limpeza e higienização total dos ônibus, em especial nos pontos de contato com as mãos dos usuários, mantendo os veículos arejados; Disponibilização de álcool em gel aos usuários e trabalhadores, nas áreas dos terminais; Orientação para que os motoristas higienizem as mãos a cada viagem.

Nova Portaria

A Câmara de Catanduva também publicou nova portaria. Nela, parlamentares suspendem a entrada, visitação e circulação do público nas dependências da Câmara. A medida mantém a exceção de servidores, vereadores, assessores, fornecedores e prestadores de serviços para casos emergenciais. Além disso, foi determinado – Facultar os servidores com 60 anos ou mais, bem como aos portadores de doenças crônicas e/ou preexistentes, no sentido de terem a opção de trabalhar em home office, visto que estão dentro do grupo de risco; Dispensar todos os servidores da identificação digital no cartão de ponto; Suspensão do empréstimo do plenário, sala de reuniões, bandeiras da Câmara e também do uso da Tribuna Popular por munícipe.
No documento ainda fica determinado que, os assessores parlamentares deverão durante as sessões ordinárias e extraordinárias, acompanharem os trabalhos de suas salas, por meios de divulgação (Facebook da Câmara, rádio ou página oficial da Câmara).
A portaria ainda estabelece que não haverá suspensão do serviço de protocolo de documentos, devendo os mesmos serem entregues a um servidor a ser designado pra tal objetivo.

Ônibus

Os serviços do transporte público coletivo de passageiros de Catanduva sofrerão redução de horários a partir deste sábado, dia 21. De segunda a sexta-feira, o serviço estará disponível das 5 às 19 horas, com saída do Terminal Urbano de hora em hora, para todas as linhas. Aos sábados, a operação será das 5 às 14h, com horários específicos, conforme planilha anexa. Considerando os fechamentos compulsórios estabelecidos no decreto em vigor e vislumbrando reduzir a circulação e a exposição da população, não haverá os serviços de transporte aos domingos e feriados.
Em virtude da suspensão das aulas das escolas municipais e estaduais, os cartões de estudantes estarão bloqueados a partir de segunda-feira, dia 23 de março. Essa configuração do transporte permanecerá por tempo indeterminado. Novas alterações podem ser feitas a qualquer momento.

Ministério Público emitiu ofício com recomendações

A promotora Cynthia Casseb Nascimben Galli encaminhou ofício com recomendações administrativas solicitando que o Município proceda novas medidas em forma de prevenção ao coronavírus. Dentre elas, o fechamento do comércio, de restaurantes, a proibição de novos hóspedes no setor hoteleiro, em relação aos velórios, limitar o acesso a 20% da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento, dentre outras medidas. “Em relação aos banheiros públicos e os privados de uso comum, deverão disponibilizar todo o material necessário à adequada higienização dos usuários, devendo ser higienizados em intervalos inferiores a três horas, com uso diuturnamente de materiais de limpeza que evitem a propagação do COVID-19, sendo obrigatoriamente higienizados no início e ao final do expediente ou horários de funcionamento do órgão, repartição ou estabelecimento;
Suspender as férias deferidas ou programadas dos servidores das áreas de saúde, segurança urbana, assistência social e do serviço funerário; em relação ao transporte coletivo: providenciar a limpeza e higienização total dos ônibus e vans, em especial nos pontos de contato com as mãos dos usuários, e também do ar condicionado; disponibilização de álcool em gel aos usuários. “O não atendimento da presente Recomendação poderá ensejar o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público para que o Poder Judiciário obrigue a Municipalidade a promover todas as medidas necessárias, sem prejuízo de eventual ação de responsabilização civil por atos de improbidade em face dos agentes públicos omissos”, cita a promotora.

Karla Konda
Editora Chefe

 

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