Política e Economia

Daniel Palmeira Pede Novo Afastamento por “Consenso Familiar e Jurídico”

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O vereador Daniel Palmeira de Lima (PR) decidiu pedir novo afastamento temporário do cargo. Este é o terceiro afastamento solicitado pelo vereador que está preso desde o dia 14 de setembro, quando foi deflagrada a Operação Arquivos Deslizantes pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), órgão do Ministério Público.
A decisão do parlamentar foi informada pelo advogado responsável por sua defesa, Cássio Spósito, um dia depois que os vereadores Amarildo Davoli (PSB) e Maurício Gouvêa (PV) anunciaram que pediriam a suspensão do vereador à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. A ação tinha como objetivo impedir que Palmeira voltasse a receber os salários durante o recesso parlamentar.
A defesa de Palmeira, entretanto, negou que a decisão do vereador tenha relação com a representação dos colegas de plenário.
“A decisão foi através de um consenso familiar e jurídico. Daniel, em respeito a população e em razão da situação que se encontra, não achou justo receber verbas, seus subsídios no caso, estando ainda preso. Por isso definiu-se que ele irá pedir essa prorrogação aguardando as demais deliberações. Não tem nada a ver com a atitude dos dois vereadores não”, justificou o advogado.
O licenciamento do vereador é baseado em uma das hipóteses previstas no artigo 64 do Regimento Interno da Câmara que permite o afastamento para tratar de assuntos pessoais.

O dispositivo, segundo o presidente da Câmara Aristides Jacinto Bruschi (PEN), o Enfermeiro Ari, não limita a quantidade de licenças que o parlamentar pode solicitar. Palmeira cumpre prisão preventiva. Na última semana, a 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado negou habeas corpus impetrado pela defesa em favor do vereador. No acórdão da decisão unânime, o relator Roberto Caruso Costabile e Solimene consta que, “segundo a denúncia ministerial, o ora paciente (Palmeira) seria aparentemente o chefe da organização criminosa dedicada a supostamente praticar fraudes em licitação, corrupção de agentes e servidores públicos”.
O relator afirma ainda que Palmeira seria o titular de uma conta de e-mail onde estariam registrados “milhares de mensagens eletrônicas idôneas a demonstrar os crimes perpetrados e a identidade dos integrantes da pretensa organização criminosa. O paciente aparentemente se valeria do mandato de vereador do município de Catanduva para se aproximar e ter acesso a Presidentes de Câmaras Municipais, Prefeitos e Servidores Públicos integrantes de Comissões de Licitação para oferecer os produtos comercializados por sua empresa”. Através da defesa, o vereador nega veementemente as acusações. Para a defesa, a prisão preventiva não teria sido suficientemente fundamentada. O vereador deve apresentar novo recurso de habeas corpus agora ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Nathália Silva
Da Reportagem Local