Política e Economia

Conselho Superior do MP Analisa Arquivamento de Inquérito da Saec

O Conselho Superior do Ministério Público deve analisar na próxima terça-feira, o arquivamento de inquérito civil instaurado pela promotora Cynthia Casseb Nascim Galli que apurou conduta de servidor da Superintendência de Água e Esgoto em pedidos de orçamentos para manutenção de bomba para o abastecimento de água em vários bairros da cidade.
Conforme consta no processo, o servidor teria solicitado para que um trabalhador uma empresa do ramo apresentasse orçamento dela e de outras fornecedoras. O funcionário da prestadora de serviços em questão confirmou o envio dos orçamentos. “No caso em tela, em que pese à primeira vista os fatos se apresentem com aparente ilegalidade ou até desonestidade, após análise minuciosa das circunstâncias não vislumbro a prática de improbidade administrativa, mas sim atuação do servidor em desconformidade com a regra legal que, embora inadmissível, não configura, por si só, improbidade administrativa”, afirma a promotora na promoção de arquivamento.
A representante do MP cita ainda que houve, por parte do servidor, a intenção de não prejudicar os serviços. “Isto porque, conforme informações prestadas pelo servidor, constatado problemas na bomba de recalque na “UR-03”, a equipe da SAEC “imediatamente” retirou uma bomba sobressalente e procedeu à substituição “imediata” da bomba com defeito, a qual abrange os bairros São Francisco, Jardim Bela Vista, Jardim bela Vista, Esperança, Vila Alexandria, Jardim Santa Rosa, Jardim Moreschi e Jardim
Vertoni, sendo responsável por atender a demanda de água de cerca de 8.901 munícipes ou 7,89% da população”.
O funcionário alegou ainda que “diante da instalação da bomba reserva, fazia-se necessário providenciar a manutenção de tal equipamento, sendo a empresa na qual entrou em contato, a representante autorizada KSB mais próxima de Catanduva, sendo que outros representantes da marca não atendem a região de São José do Rio Preto, de modo que após negociação, inclusive com obtenção de desconto, solicitou à mesma auxílio na obtenção de orçamentos junto a fornecedores autorizados a fim de atender às normas de processo interno de compras da SAEC que demandam a existência de 03 orçamentos”.
“Verifico que os controles internos da administração da autarquia, no exercício da autotutela administrativa, foram eficientes para prevenir qualquer tentativa de manipulação dos seus processos de contratação e compras públicas, tendo o servidor, ademais, agido com lealdade e honestidade frente ao Poder Público ao esclarecer os fatos tais quais ocorridos, conforme corroborado pela documentação acostada, em que pese praticada irregularidade administrativa pela qual restou advertido por meio do processo administrativo SAEC”, finaliza a promotora.

Karla Konda
Editora Chefe