Política e Economia

Comissão Terá Cinco Dias Para se Manifestar Sobre Processo Contra Palmeira

NILTON Cândido é presidente da Comissão de Ética (O Regional)
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A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar terá cinco dias para formular parecer favorável ou contrário a abertura de uma comissão processante para investigar suposta infração político administrativa do vereador Daniel Palmeira de Lima (PR).
“Esse documento deve ser enviado à secretaria, a secretaria autua o documento, abre um processo e então distribui para todos os membros da comissão. O relator, presidente e membro da Comissão de Ética. O prazo (para o parecer) é de cinco dias a partir do recebimento do documento”, disse o presidente da Comissão de Ética Nilton Lourenço Cândido (PSB).
A denúncia do professor Wellington Fernando Rosa foi lida na sessão de terça-feira, dia 6, a primeira de Palmeira depois de ser solto. O parlamentar permaneceu preso preventivamente por cinco meses e meio acusado de participar de fraudes em licitações. Em entrevista ao Jornal O Regional, Palmeira negou participação no esquema e disse ser injustiçado.
Questionado sobre o papel da Comissão de Ética na discussão, o vereador afirmou que é de apenas exarar parecer. Ressaltou, entretanto, que desta vez os três membros da comissão poderão votar no plenário sobre o início da investigação.
“A comissão somente exara o parecer e fica com o direito de votar porque nenhum dos seus membros é denunciante. Aliás, a comissão é formada exatamente para ter um poder de decisão. Não instaurar processo de ofício e nem de investigar. A função da Comissão de Ética, eleita pelos pares, é realmente julgar essa situação. Se um dos membros da Comissão de Ética fizer uma denúncia ele fica impedido de votar porque descaracteriza a atribuição para a qual ele foi eleito pelos próprios vereadores”, afirmou.
Sobre eventual desconforto em decidir sobre processo interno contra um colega de plenário, Cândido negou: “Não tem problema nenhum, não gera nenhum desconforto. Nós estamos aqui para cumprir a lei e fazer aquilo que está estabelecido na lei. Nem para Pedro, nem para Paulo, nem para nada. Procurar cumprir a lei”.
Palmeira afirmou que não acredita na abertura da comissão processante contra si. “Não acredito que isso possa acontecer. A Câmara é uma Câmara Municipal. O TSJ (STJ) é um poder muito acima de nós. Se o TSJ me dá cinco a zero e me manda voltar para a minha cidade, eu acho que a Câmara deve pensar muito bem nisso. É claro que vai ter decisões políticas, quem decidir de forma política vai decidir pela minha cassação, quem decidir pela forma legal vai respeitar o TSJ e não vai votar”, avaliou.

Nathália Silva
Da Reportagem Local

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