Política e Economia

Catanduva Poderá Ter Conselho Municipal de Direito da Mulher

Catanduva poderá ter um Conselho Municipal dos Diretos das Mulheres. É o que propõe a prefeita Marta Maria do Espírito Santo Lopes, em projeto de lei encaminhado ao Legislativo nessa semana.
De acordo com o texto do projeto, o Conselho será um órgão colegiado, paritário, consultivo, orientador e fiscalizador das políticas públicas com o foco na atenção as mulheres.
Tem o objetivo de propor, no âmbito municipal, políticas que visão assegurar os direitos pertinentes à condição de mulher. Propiciando-lhes a liberdade e igualdade de participação nas atividades políticas, econômicas e culturais.
Ainda conforme a proposta, cabe ao conselho possibilitar a participação popular e propor diretrizes de ações voltadas a promoção dos direitos das mulheres e atuar no controle social de políticas públicas de igualdade de gênero, assim como exercer a orientação normativa e consultiva sobre os direito das mulheres.
Dentre as atribuições do Conselho estarão: oferecer subsídios para a elaboração de legislação atinente aos interesses das mulheres, bem como se manifestar sobre o mérito de iniciativas legislativas que tenham implicações com o tema, incentivar e apoiar a realização de eventos, debates, estudos e pesquisas no campo de promoção, proteção e garantia dos direitos, articular-se com os órgãos e entidades públicos e privadas, municipais, estaduais nacional e até internacionais, visando incentivar e aperfeiçoar o relacionamento e intercâmbio, ser responsável por analisar, encaminhar aos órgãos competentes as denúncias e reclamações de qualquer pessoa ou entidade por desrespeito aos direitos assegurados as mulheres, dentre outros. Consta ainda que o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher será composto por 18 membros e respectivos suplentes, dos quais 50% representantes do Poder Público e 50% serão representantes da sociedade civil organizada.
O projeto ainda depende da análise dos vereadores.

Karla Konda
Editora Chefe