Política e Economia

Catanduva Poderá Receber R$ 4,9 Milhões Arrecadados em Leilão do Pré-Sal

Catanduva poderá receber pouco mais de R$ 4,9 milhões, parte do dinheiro arrecadado nos leilões do pré-sal. O valor é calculado pela Confederação Nacional dos Municípios, com base no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso porque o Plenário do Senado aprovou, na última terça-feira, a proposta de emenda à Constituição que permite que a União compartilhe com estados e municípios os recursos arrecadados. Porém, para que isso torne realidade, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, que depende de confirmação de mudanças feitas pelos senadores.
De acordo com a Agência Senado, a PEC tem a ver com a cessão onerosa (Lei 12.276, de 2010), procedimento pelo qual o governo garantiu à Petrobras o direito de explorar por 40 anos uma área do pré-sal por contratação direta, sem licitação. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Com a descoberta posterior de um volume maior do combustível fóssil na região, o valor foi ajustado para cerca de R$ 70 bilhões, por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo.
Segundo os termos da proposta, R$ 10,5 bilhões (15% da arrecadação com a cessão onerosa) serão destinados aos municípios, e outros R$ 10,5 bilhões, aos estados e ao Distrito Federal. Essas fatias serão distribuídas entre os entes federativos a partir dos critérios que regem os fundos de participação (FPM e FPE). Dessa forma, serão privilegiados os estados e municípios com as menores rendas per capita. Uma terceira parcela, de R$ 2,1 bilhões (ou 3% do total), será repassada aos estados que abrigam jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Essa parcela será distribuída em proporção ao resultado apurado de exploração desses recursos.
O valor estimado para Catanduva foi calculado pela Confederação Nacional dos Municípios.
Através de um acordo entre os senadores, a PEC foi votada em dois turnos na mesma sessão, com a dispensa dos prazos regimentais. Como ela veio da Câmara e foi modificada pelo Senado, precisa voltar para que os deputados confirmem a nova versão.

Fortalecimento
O senador Cid Gomes (PDT-CE), relator da PEC 98/2019, afirmou que a iniciativa virá para garantir o princípio do fortalecimento dos estados e municípios. Segundo ele, o principal mérito da proposta é acudir prioritariamente as regiões mais pobres do país, uma vez que ela adere aos critérios dos fundos de participação.
“Os estados e os municípios são a célula de governo que recebe as maiores demandas e tem as maiores responsabilidades no dia a dia do atendimento à população”. O senador explicou, ainda, que os entes federativos deverão, obrigatoriamente, usar o dinheiro para obras e investimentos ou para a composição de fundos previdenciários destinados a reduzir o deficit do setor.

Karla Konda
Editora Chefe