Política e Economia

Câmara Aprova Abertura de Crédito Adicional na Lei Orçamentária de 2019

A Câmara de Vereadores de Catanduva aprovou, em segunda discussão, a abertura de crédito adicional na Lei Orçamentária de 2019. O projeto de lei nº 33/2019 entrou na pauta de discussão da última sessão, realizada na terça-feira (4).
Diante da aprovação, o executivo municipal recebeu a autorização para abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 36 mil, em conformidade inclusive com Lei Federal.
“O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 10 será coberto com excesso de arrecadação proveniente de recurso recebido do Governo Federal – Fundo Nacional de Saúde, para estruturação da rede de serviços de Atenção Básica de Saúde e será destinado à aquisição de equipamentos odontológicos para equipes de saúde bucal na estratégia de saúde da família, nos termos da Portaria n° 4.061 de 18 de dezembro de 2018 do Ministério da Saúde e conforme artigo 43, § 1°, inciso 11, da Lei Federal n° 4.320/64”, consta na publicação do projeto de lei assinado pelo ex-prefeito Afonso Macchione Neto.
Por conta da aprovação e diante da necessidade de constituir a integração da programação de Planejamento Municipal, também foi alterado conteúdo do Plano Pluvianual 2018/2019 que foi instituído pela lei municipal 5.875, de 3 de julho de 2017.
Também devido a aprovação, é alterado o conteúdo do que foi anexado aos Programas, Metas e Ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias, relativas ao exercício de 2019. “Instituído pela Lei Municipal rio 5.953 de 12 de setembro de 2.018. Art. 50. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário”, consta no projeto de lei assinado em 30 de abril de 2019.

Cíntia Souza
Da Reportagem local