Política e Economia

Câmara Adia Discussão de Projeto de Lei que Proíbe Festas ‘Open Bar’

(O Regional)
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A Câmara de Vereadores de Catanduva adiou a discussão do Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2017 que pretende a proibição de festas do tipo open bar, com consumo livre de bebidas alcoólicas. A decisão foi unânime. O projeto de lei de autoria do governo foi a discussão pela primeira vez na sessão de quarta-feira, dia 10. Com a presença de representantes do setor de eventos e comerciantes, os vereadores decidiram seguir pareceres das comissões e aprovar pedido de vistas do projeto por 10 dias. Desta maneira, o texto deve volta a discussão no plenário somente na sessão ordinária do dia 22 de agosto.
O projeto de lei passa pela análise de três comissões da Câmara: a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania composta pelos vereadores Luís Carlos Pereira da Conceição (PSDB), André Beck (PSB) e Onofre Delbson Baraldi (PTB); Comissão de Finanças e Orçamento com parecer assinado por Baraldi e Amarildo Davoli (PSB); e ainda pela Comissão de Saúde, Cultura e Assistência Social composta pelos vereadores Beck, Nilton Lourenço Cândido (PSB) e Maurício Gouvêa (PV). O texto que tramita no Legislativo pretende a proibição de quaisquer eventos na cidade com o consumo livre de bebidas. O texto do projeto de lei define quais seriam as festas que se enquadram na proibição.

“Consideram-se como consumo de bebidas liberado open bar – os eventos cujo valor de consumo das bebidas esteja embutido no preço do ingresso. Enquadram-se na proibição contida bares, restaurantes, clubes, boates e similares, bem como qualquer evento temporário ou eventual, considerando-se de natureza comercial todo e qualquer evento em que haja a venda de ingressos ao público em geral. Também serão considerados eventos desta natureza todos aqueles que cobrarem valores irrisórios, preços que contrariam o valor médio de mercado, ou mesmo qualquer atrativo de chamamento envolvendo bebidas alcoólicas”, define o texto do projeto de lei.
A proposta de lei foi enviada à Câmara depois de reuniões entre membros do Poder Executivo, Ministério Público (MP) e vereadores. A proposta seria baseada em minuta do MP. Empresários e comerciantes contrários ao projeto pedem a retirada do texto de discussão para debate com a categoria.

Nathália Silva
Da Reportagem Local

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