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Política e Economia

Base Critica Prefeito Por Veto; Macchione Afirma Que Não Tem Base na Câmara

(O Regional)

A Câmara de Vereadores decidiu derrubar o veto do prefeito Afonso Macchione Neto (PSB) a emenda de Amarildo Davoli (PSB) ao projeto que autorizou a transferência da gestão dos serviços de limpeza urbana, coleta e destinação final do lixo para a Superintendência de Água e Esgoto (SAEC). A decisão se deu sob críticas até mesmo de vereadores dos partidos aliados ao Governo.
A emenda mantém a cobrança da taxa do lixo no carnê do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU). Além disso, obriga a Prefeitura a repassar o dinheiro arrecadado para a autarquia e também a prestar contas para a Câmara dos valores transferidos para a SAEC. “Eu gostaria de pedir que o plenário votasse contra o veto do prefeito. Se ele entrar com uma liminar ou ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) é outro problema. Eu entendo que por liminar não pode cobrar em lugar nenhum. Entendo que ele só pode cobrar no carnê de IPTU ou na conta de água a partir do momento em que a ADIN for julgada, quanto tempo vai demorar eu não sei”, disse Davoli na tribuna.
O vereador explicou que fez a emenda por conta de previsão do artigo 12 da Lei Complementar 458/2008 que previa o repasse dos superávits da SAEC para os cofres da Prefeitura. “O TCE não disse que não poderia devolver o dinheiro. Ele é opinativo, faz sugestões, não obriga. De uma forma ou de outra, se a taxa de lixo for para a SAEC e sobrar dinheiro na SAEC, vai continuar devolvendo dinheiro para a Prefeitura porque não alterou a lei que está em vigência”, disse Davoli afirmando “não foi bem esclarecido” pelo prefeito.
Em entrevista ao Jornal O Regional, Macchione negou que tivesse mentido aos parlamentares. O prefeito confirmou que recorrerá ao judiciário contra a decisão da Câmara de manter o texto proposto por Davoli. “Agora nós vamos atrás de uma liminar. Se conseguirmos uma liminar, talvez, a cobrança virá para a SAEC. Se não conseguirmos a liminar, talvez não possamos nem cobrar. Ficou uma situação que a Câmara poderia ter feito de forma diferente e não ter criado a confusão que criou. Ou então ter rejeitado a lei de saída, ficava melhor”, avaliou.
Perguntada sobre a base aliada estar rachada, o prefeito afirmou que nunca teve base no Legislativo. “Nunca tivemos base. Todos os vereadores tem livre arbítrio, nunca pedimos votos a nenhum deles. Simplesmente a gente expõe os projetos e eles ficam a vontade para tomar a decisão que acharem melhor. Jamais pedi para vereador votar da forma que fosse o meu entendimento e não o deles. Esse ano foram explicações exaustivas. Basicamente toda segunda-feira conversamos com vereadores, discutimos e, muitas vezes, o entendimento na mesa era um e na Câmara era outro. Na verdade nunca tive base e nunca tive pretensão de tê-la. Todos tem livre arbítrio para decidir do jeito que queria e a população julga”, finalizou.

Nathalia Silva
Da Reportagem local