Política e Economia

Baraldi Cobra Formação de Conselho de Defesa dos Animais

O vereador Onofre Baraldi, por meio de requerimento, cobra o Poder Executivo sobre a formação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. A criação do conselho já foi sancionada pelo Executivo e depende de decretos para que ele possa iniciar os trabalhos.
O requerimento foi elaborado na semana passada, segundo assessoria de comunicação da Câmara.
De acordo com o parlamentar, a Lei que Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais está em vigor desde o dia 06 de dezembro de 2019, porém até o presente momento o Executivo ainda não formou o conselho.
“O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais da nossa cidade está instituído. A Lei entrou em vigor em 06 de dezembro de 2019, mas até o presente momento nada foi feito pelo Executivo Municipal no sentido de estar formando-o. Para isso, basta seguir os trâmites ditados na Lei, mas parece que o Prefeito Municipal não está preocupado com isso”.
“Aproveito o ensejo para externar a minha preocupação em ver formado esse Conselho o mais breve possível, com as nomeações dos 5 representantes do Poder Público Municipal e 5 outros da sociedade civil, e neste caso, que as entidades representativas mencionadas na Lei 6.041/2019 sejam participadas a indicar seus representantes, e que em ato contínuo tome-se as providências necessárias para a formalização com vistas a nomeação de cada um de seus representantes”, cita no documento
O parlamentar ressalta que o Conselho não trará custo algum aos cofres públicos e que a demora em formá-lo caracterizará falta de atenção aos animais. “Na qualidade de Consultivo e Deliberativo esse Conselho não onerará os cofres públicos, considerando, sobretudo, que aos conselheiros não caberá qualquer tipo de remuneração. Assim, retardar esse processo de formação do conselho caracterizará desleixo e falta de atenção aos animais”.

Karla Konda
Editora Chefe