Política e Economia

Bancos Terão Que Disponibilizar Entrada Alternativa Para Pessoas Com Marca-Passo

LUÍS Pereira é autor da lei sancionada na sexta-feira (O Regional)
Assine

Os bancos de Catan­duva serão obri­ga­dos a disponibilizar entra­da alternativa para pes­­soas com marca-passo. A exi­gência entrará em vigor em a­proxi­ma­damente 30 dias e as agências bancárias terão dois meses pa­­ra se adequarem. É o que cons­­ta da Lei Muni­ci­pal 5.943 san­cio­nada na sex­­ta-feira, dia 6, pelo pre­­feito Afonso Macchio­ne Neto (PSB).
O Governo ainda terá que regu­lamentar a lei de autoria do vereador Luís Carlos Pe­rei­­ra da Conceição (PSDB). O tex­to sancionado, entretan­to, já traz diretrizes de como as a­­gên­­­cias bancárias do Municí­pio deverão proceder.
“Ficam as agências bancá­rias localizadas no Município de Catanduva, obrigadas a da­­­­rem acesso alternativo às pes­­soas portadoras de marca-pas­­so. O acesso poderá ser fei­­to pelas portas laterais destinadas aos cadeirantes. As entradas dos portadores de marca-passo serão permi­­­tidas após a apre­­sentação de cartão de identi­­fi­cação como portador de mar­ca-passo, e do procedimento de seguran­­­ça realizados pelos vigilantes de cada agência, a­­­tra­vés de uso do detector ma­nu­­­­­al, sem­­­pre utilizando-o da cin­­­tura para baixo”, prescreve a lei.
As penalidades pelo des­­cum­­primento da norma tam­bém estão descritas no texto. A cada usuário que apresentar queixa sobre o descumpri­men­­to da lei, o banco recla­­mado será sujeito a multa de mil Unidades Fiscais de Re­­ferência do Mu­nicípio de Ca­tanduva (UFRCs) que equi­­vale a R$ 2.764,80. Na hipó­­tese de reincidência, o valor da penalidade será do­­bra­do. A lei prevê ainda a sus­pensão do alvará de funcio­na­­mento expedido pelo Municí­pio quando o mesmo banco re­­ce­­ber dez queixas no período de um ano.
“Qualquer usuário poderá requerer a Prefeitura Munici­pal, conforme regulamento, de­­­nún­cia devidamente com­pro­­vada contra a agência ou es­­­tabelecimento bancário que descumprir a presente Lei, atra­­vés de um requerimento protocolizado na Prefeitura Mu­­nicipal de Catanduva”, dispõe a norma.

Nathália Silva
Da Reportagem Local



Assine O Regional

Digital Mensal
R$19,90 / mês
  • Acesso total
  • Computador, Celular ou Tablet
Digital + Impresso (Sáb e Dom)
R$41,70 / mês
  • Acesso total
  • Computador, Celular ou Tablet
  • Jornal impresso aos sábados e domingos
Digital + Impresso (Ter a Dom)
R$65,90 / mês
  • Acesso Total
  • Computador, Celular ou Tablet
  • Jornal Impresso de terça a domingo