Política e Economia

Associação de Moradores Pede Suspensão de Obras da CDHU no Alto da Boa Vista

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A associação de moradores e proprietários de terrenos do loteamento Alto da Boa Vista entrou com uma ação na Justiça na qual pede anulação do alvará de construção ou qualquer outro e que impeça a construção dos prédios dos conjuntos habitacionais anunciados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU ) e prefeitura de Catanduva.
A juíza da 3ª Vara Cível de Catanduva, Ligia Donati Cajon, negou o pedido de concessão de tutela para a suspensão imediata da possível construção dos apartamentos e anunciar os sorteios. “Por ora, não se vislumbra a urgência estampada pela autora. Não há qualquer notícia de que há movimentação no sentido de inícios de obras ou anúncio de sorteio de residências”, consta.
Os autos foram encaminhados ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e uma audiência deverá ser marcada.
A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado.
“Designada a data pelo Cejusc, os autos retornarão e a serventia providenciará a expedição de carta para a citação e intimação. O prazo para contestação, de 15 dias, será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria apresentada. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2 por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa”, consta. O Ministério Público também abriu inquérito civil sobre o tema e, segundo a Juíza, opinou pela suspensão dos alvarás de construção.
A portaria de abertura de inquérito não está público no portal do MP.
A CDHU anunciou no ano passado a abertura de licitação para a construção de 112 apartamentos em conjunto habitacional urbano e houve a assinatura de ordem de serviço para outros 70, todos que deverão ser construídos no Alto da Boa Vista. Todo o procedimento de contratação de empresa é realizado pela CDHU. Para a prefeitura fica a responsabilidade de fazer o cadastramento das famílias interessadas nos imóveis.
Todo o investimento é do Governo do Estado no valor de R$ 7,1 milhões.
Em setembro do ano passado, o prefeito Afonso Macchione Neto comemorou a assinatura da ordem de serviço. “Temos um déficit habitacional e é muito bom que o governo do estado nos libere esses 70 apartamentos que é uma forma de minimizar as grandes necessidades que temos”, disse.
Ao ser questionado sobre como será a escolha dos proprietários dos imóveis, Macchione afirmou: “ Vamos no primeiro momento ver os cadastros que possuímos, abrir um novo período para novos cadastros. E a CDHU tem a metodologia de fazer o sorteio em praça pública para que todos vejam e acompanhem esse sorteio. Isso normalmente acontece mais próximo da conclusão da obra”, informou.
Macchione também comentou sobre outro convênio assinado com a CDHU. “Temos em Catanduva na Lei do Plano Diretor que cada loteador tem de deixar áreas de interesse sociais. Então o loteador nos deixou a área, como ela não é muito grande o que foi possível ser feito foi o projeto de apartamentos. Nós estamos nesse empenho desde o início da administração, tivemos alguns entraves de aprovação de bombeiros e ordens ambientais, enfim, vencemos essas etapas e estamos sendo contemplados com esse conjunto.”, finalizou o chefe do Executivo na ocasião.

Karla Konda
Da Reportagem local




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