Política e Economia

Arrecadação de 2017 ficou R$ 18,4 Milhões Abaixo do Valor Estimado no Orçamento

RELATÓRIO tem parecer favorável sobre receitas e despesas (Reprodução)
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A arrecadação do Governo em 2017 ficou R$ 18,4 milhões abaixo do valor estimado na peça orçamentária do ano. É o que demonstra relatório de instrução do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) até o mês de dezembro.

Conforme o relatório, a previsão atualizada de receitas para o ano, consideradas a administração direta e indireta, era de R$ 453.795.000,00. O valor que efetivamente entrou nos cofres públicos, porém, teria sido de R$ 435.382.401,02. A diferença é de 4,05%.

“Da análise do comportamento das receitas, constatamos uma situação desfavorável, uma vez que ficou aquém da meta de arrecadação, demonstrando, portanto, descumprimento das Metas Fiscais”, concluiu o TCE.

O descumprimento da meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá ser alvo de acompanhamento da fiscalização do Tribunal. “Diante das alterações orçamentárias, verifica-se que o Resultado Primário Previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual) atualizada foi inferior ao consignado no Anexo de Metas da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), demonstrando, portanto, incompatibilidade com a meta estabelecida. Pelo exposto, caberá à Auditoria observar a ocorrência de eventuais alertas efetuados, sem as devidas medidas de ajustes, consignando a ocorrência em item próprio do relatório das contas anuais”, decidiu.

Por outro lado, na análise das despesas quando considerada a receita efetivamente arrecadada o parecer foi favorável. O relatório aponta para despesas liquidadas da ordem de R$ 394.309.607,51 o que implicaria em superávit de 9,43% ou mais de R$ 41 milhões.

Outra análise favorável se deu em relação à redução dos restos a pagar. Despois de fechar 2016 com R$ 57,4 milhões entre processados e não processados, a Prefeitura teria fechado o ano passado com R$ 33,5 milhões. “Diante das baixas ocorridas até o período em parâmetros que evidenciam uma tendência de redução integral do montante de restos a pagar, observa-se uma situação financeira ajustada, sendo desnecessária, portanto, a emissão de alerta”, concluiu o parecer.

Nathália Silva
Da Reportagem Local