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Política e Economia

Arquivamento de Inquérito Sobre Gastos de R$ 800 mil Sem Licitação é Analisado

Divulgação

O Conselho Superior do Ministério Público decide na próxima terça-feira sobre possível homologação do arquivamento de inquérito civil instaurado para apurar gastos de mais de R$ 800 mil com a manutenção da frota municipal sem licitação. O conselho pode acatar o arquivamento ou decidir pela continuidade do inquérito.
A investigação foi aberta depois das compras feitas na gestão do ex-prefeito Geraldo Vinholi serem questionadas pelo Tribunal de Contas do Estado – no julgamento das contas do Exercício de 2016. Para o tribunal naquele processo, a manutenção dos veículos pertencentes a municipalidade deveria ser contratada por meio de licitação.
O inquérito foi instaurado e arquivado pelo promotor André Luiz Nogueira da Cunha.
Na portaria de arquivamento, o representante do Ministério Público afirma que apesar do valor ser alto, os fornecedores foram variados e os preços pelas peças e serviços estariam dentro dos valores de mercado. “O valor é mesmo impressionante, mas verificando as notas de empenho e, sobretudo, a listagem utilizada pelo próprio Tribunal de Contas, não se vê qualquer abuso nos preços praticados. Ademais, as aquisições foram para diversos veículos e a Municipalidade possui mesmo diversos veículos, já que se trata de uma cidade de tamanho médio para grande. Os fornecedores foram variados, indicando que não houve qualquer favorecimento concreto, não houve qualquer ofensa à regra da impessoalidade, já que diversas as aquisições foram efetuadas de diversos fornecedores. Correta a assertiva do E. Tribunal de Contas da necessidade de prévia licitação, de registro de preços, mas a ausência de tal procedimento, que é grave, não constitui, por si só, improbidade administrativa, sendo necessário comprovar o dolo, a má fé, a vontade de fraudar a regra da licitação, o que não parece ser o caso, denotando, muito mais, uma desorganização administrativa, do que improbidade propriamente dita”, cita o promotor.

O Conselho Superior do Ministério Público decide na próxima terça-feira sobre possível homologação do arquivamento de inquérito civil instaurado para apurar gastos de mais de R$ 800 mil com a manutenção da frota municipal sem licitação. O conselho pode acatar o arquivamento ou decidir pela continuidade do inquérito.
A investigação foi aberta depois das compras feitas na gestão do ex-prefeito Geraldo Vinholi serem questionadas pelo Tribunal de Contas do Estado – no julgamento das contas do Exercício de 2016. Para o tribunal naquele processo, a manutenção dos veículos pertencentes a municipalidade deveria ser contratada por meio de licitação.
O inquérito foi instaurado e arquivado pelo promotor André Luiz Nogueira da Cunha.
Na portaria de arquivamento, o representante do Ministério Público afirma que apesar do valor ser alto, os fornecedores foram variados e os preços pelas peças e serviços estariam dentro dos valores de mercado. “O valor é mesmo impressionante, mas verificando as notas de empenho e, sobretudo, a listagem utilizada pelo próprio Tribunal de Contas, não se vê qualquer abuso nos preços praticados. Ademais, as aquisições foram para diversos veículos e a Municipalidade possui mesmo diversos veículos, já que se trata de uma cidade de tamanho médio para grande. Os fornecedores foram variados, indicando que não houve qualquer favorecimento concreto, não houve qualquer ofensa à regra da impessoalidade, já que diversas as aquisições foram efetuadas de diversos fornecedores. Correta a assertiva do E. Tribunal de Contas da necessidade de prévia licitação, de registro de preços, mas a ausência de tal procedimento, que é grave, não constitui, por si só, improbidade administrativa, sendo necessário comprovar o dolo, a má fé, a vontade de fraudar a regra da licitação, o que não parece ser o caso, denotando, muito mais, uma desorganização administrativa, do que improbidade propriamente dita”, cita o promotor.