Política e Economia

Após Investigação do MP, Câmara Vota Resoluções Para Revogar Gratificações

MESA Diretora é autora dos dois projetos de resolução (O Regional)
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Com investigação do Ministério Público (MP) em curso, a Mesa Diretora da Câmara decidiu levar a votação dois projetos de resolução para revogar gratificação instituída em 2007 a servidores cedidos pela Prefeitura. Os projetos estão na ordem do dia da sessão da próxima terça-feira, dia 13.
Para revogar os benefícios, a Mesa protocolou dois projetos. O primeiro revogará a Resolução que deu origem à gratificação. O segundo texto pretende revogar alterações promovidas em 2016. Na exposição de motivos, o presidente da Câmara Aristides Jacinto Bruschi (PEN), o Enfermeiro Ari, afirma que à época da criação, o benefício era necessário. Mas que atualmente não haveria mais servidores cedidos pela Prefeitura trabalhando na Câmara.
“A Resolução que se pretende revogar era de extrema necessidade para efetuar a compensação de servidores que prestavam serviços junto à Câmara Municipal por funcionar em horário diferenciado da Prefeitura Municipal, inclusive prestando serviços as noites nas sessões legislativas e que referida Resolução foi a única forma de promover a justiça junto aos servidores”, alegou a Mesa. A exposição ainda elogia o trabalho do promotor de justiça André Luiz Nogueira da Cunha responsável pela condução do inquérito civil que desde o ano passado investiga a regularidade do benefício.
“Por essas razões, e também em eficaz cumprimento de tais medidas importas pelo Ministério Público e pelo fato de que a um certo tempo não existe mais servidores da Prefeitura deslocados de suas origens, contamos com a aprovação do presente Projeto de Resolução”, concluiu o documento.
A investigação do MP teve início em 2017 por representação que indicava suposta irregularidade das gratificações. O promotor entendeu que seria caso de arquivamento porque os benefícios estariam amparados em resoluções internas do Legislativo. O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), entretanto, converteu o pedido de arquivamento em novas diligências.
A reportagem de O Regional não conseguiu contato com o presidente da Câmara na manhã de sábado, dia 10.

Nathália Silva
Da Reportagem Local



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