Política e Economia

André Beck Elabora Projeto que Concede Adicional a Funcionários da Câmara

O vereador André Beck elaborou projeto de lei que concede e regulariza a gratificação aos servidores da Câmara de Catanduva.
De acordo com a proposta, o Adicional de Qualificação (AQ) é destinado aos servidores do legislativo municipal, em razão dos conhecimentos adquiridos, em cursos de nível técnico, cursos de nível superior, doutorado, mestrado, e pós-graduação, em áreas de interesse da função, assim entendidos aqueles que guardarem nexo com o cargo e com o órgão em que o servidor estiver lotado e não será aplicado quando o cargo exigir a qualificação especificada.
Se o projeto for aprovado, o Adicional de Qualificação (AQ) incidirá sobre o vencimento básico do servidor, da seguinte forma: I – 5% para portadores de diploma de curso superior; 5% portadores de certificado de curso de pós¬ graduação; ou título de mestrado ou titulo de doutorado; 3% ao servidor que o cargo ocupado exigir nível médio, e possuir atividades de educação continuada realizados ou referendados pela Câmara Municipal de Catanduva, correlacionados com sua área de atuação, que totalize no mínimo 120 horas.
Na exposição de motivos do projeto, o parlamentar afirma: “A concessão do adicional ê atrelada ao merecimento e eficiência do servidor, que deve comprometer-se com a Administração, inclusive com a sua capacitação, de forma que o servidor só terá direito se cumprir requisito de merecimento, por meio da capacitação, o que gera uma via de mão dupla, beneficiando não só o servidor, mas principalmente a Administração Pública, onde o Legislativo Municipal está inserido. Logo, a iniciativa visa otimizar a administração dos cargos para aumento da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade ao mesmo tempo que incentiva o servidor a buscar seu desenvolvimento pessoal, através de capacitações permanentes, minimizando a rotatividade daqueles que tem a atribuição de imprimir celeridade à máquina administrativa”. O projeto deverá ser votado em sessão extraordinária desta terça feira.

Da Reportagem Local

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