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Fazenda Cassa 319 Empresas Por Inatividade

(Divulgação)
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A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 319 empresas de Catanduva por inatividade presumida. As irregularidades teriam sido vistas no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Donos teriam omitido consecutivamente na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA).
A lista foi publicada recentemente no Diário Oficial do Estado. Os contribuintes não teriam apresentado documentação referente aos meses de fevereiro, março e abril deste ano. Em todo território paulista, são 33.376 empresas cassadas.
O maior número foi para a região de São Paulo (11.902 cassações), seguida da de Campinas (3.144) e da de Ribeirão Preto (3.144). Na região de São José do Rio Preto são 1.662 contribuintes que deixaram de apresentar as informações.
Aqueles que desejam normalizar a inscrição estadual tem prazo de 15 dias contando a partir da data de publicação no Diário Oficial para poderem apresentar a reclamação e a regularização. Caso a decisão seja desfavorável pelo Chefe do Posto Fiscal, cabe recurso de uma única vez ao Delegado Tributário, sem o efeito suspensivo, no prazo de 30 dias que são contados a partir da notificação do despacho.
No caso das empresas omissas de GIA, que tiveram o recolhimento de ICMS, que emitiram NF ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitas (REDF) as inscrições estaduais não foram cassadas. Mas continuam com o risco de penalidades por não cumprirem as obrigações necessárias.
Em agosto
352 empresas
Em agosto deste ano, 352 empresas de Catanduva tiveram a inscrição estadual suspensa. A suspensão foi feita pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) do mesmo período. Na época eram 41.167 empresas em todo território paulista que foram autuadas.

Cíntia Souza
Da Reportagem Local