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Peneira Fina

PENEIRA FINA 28/04/2021

CESTA BÁSICA DA MERENDA
Tanto o Governo Estadual quanto o Governo Municipal, estes buscaram medidas alternativas para que a “merenda escolar” chegasse até os alunos em temos de pandemia, principalmente alunos mais vulneráveis economicamente. No Estado, alguns alunos receberam um cartão para ajudar na compra de alimentos e também tivemos escolas como a “Paulo de Lima Correa” que tem entregado uma marmita pra cada aluno todos os dias. Na Educação Municipal, Catanduva adotou o sistema de distribuição de cestas básicas que em alguns casos vem gerando reclamações. Pais que possuem três filhos matriculados estão recebendo uma única cesta. Questionada a Secretaria de Educação, esta ainda não respondeu os critérios para definir a quantia de alimentos, tão logo responder publicaremos do “porque três alunos recebem uma única cesta mensal”.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
O Projeto de Lei 50/2021 de autoria da Vereadora Taise Braz (PT) denominado “Guardiã Maria Da Penha”, que visa o Monitoramento para Segurança das Mulheres Vítimas De Violência Doméstica Em Catanduva, trabalho a ser desenvolvido pela Guarda Municipal. O Projeto diz que uma vitima de agressão e violência, terá um tratamento diferenciado pela GMC, que efetuará rodas mais intensivas próximo a casa da agredida, isso porque, segundo a vereadora, vitimas de feminicídios, denunciam seus agressores antes, mas mesmo assim são mortas.

INCLUSÃO É DIREITO!
A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou ontem, terça-feira (27), o Projeto de Lei 4918/19, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que estabelece direito e garantias às pessoas com transtornos mentais e inclui expressamente esse segmento no rol das pessoas com deficiência. O parecer da relatora, deputada Rejane Dias (PT-PI), foi favorável ao projeto, com emenda. O texto aprovado define a pessoa com deficiência para todos os efeitos legais aquela que, após avaliação psicossocial, tem impedimento de longo prazo de natureza mental ou intelectual, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

SÃNÇÕES DA LEI
A proposta acrescenta ainda que se constitui crime de discriminação contra a pessoa portadora de transtorno mental, com pena de reclusão de dois a quatro anos: proibir o acesso a qualquer cargo público, ou a qualquer concurso público, por motivos derivados de seu transtorno mental; negar, sem justa causa, emprego ou trabalho, por motivos derivados de seu transtorno mental entre outros. O texto altera a Lei da Reforma Psiquiátrica para prever direitos e garantias às pessoas com transtornos mentais como: o de exercer atividade profissional; de ser incluído em políticas de reserva de vagas de trabalho em pessoas jurídicas de natureza pública e privada, visando à sua inclusão profissional.

GRADIU DO RIO SÃO DOMINGOS
A metragem do gradil faltante as margens do Rio São Domingos está sendo questionada por morador das proximidades, segundo ele, próximo a Rua Ceará já existe tal gradil e o secretário de obras divulgou tal construção. O investimento para o serviço será de R$ 69.635,76 e contempla 240 metros lineares, na Avenida São Domingos, entre as ruas Ceará e São Paulo. O prazo para a execução do trabalho é de 120 dias. O que pode estar despertando tal curiosidade foi a divulgação do trecho que o perímetro abrange e não necessariamente que será “a partir da Ceará”. Abrimos espaço para que o Secretário Marcos Coelho venha esclarecer o quanto faltou para completar o serviço e o perímetro exato a ser executada a obra.

PAGAMENTO ANTECIPADO
Em live ontem às 19h, antes de especulações sobre o assunto, o Prefeito Padre Osvaldo fez uma transmissão em suas redes sociais e informou que fará o pagamento aos servidores públicos municipais todo 1º dia útil de cada mês. Isso, porque, até então, o salário era depositado no 5° dia útil de cada mês. Padre garante que, sempre que possível, haverá antecipação, atendendo, assim, reivindicação dos funcionários públicos municipais.

DA ANTECIPAÇÃO DAS VACINAS
Os avanços da vacinação contra covid-19 em Catanduva também foram abordados por Padre Osvaldo em sua live. Mais uma vez, a imunização é antecipada para um novo grupo. Dessa vez, serão atendidas pessoas com 63 anos, a partir desta quarta-feira, dia 28. Diante do anúncio, a expectativa de movimento nos locais de vacinação é grande. Em Catanduva, mais de 40.800 doses já foram aplicadas, condição que mantém a cidade no topo entre os municípios, com mais de 100 mil habitantes, que mais vacinaram contra coronavírus.

AJUDA AS APAES
O Projeto de Lei 4211/20 determina que a União repassará até R$ 500 milhões às associações de pais e amigos dos excepcionais (Apaes) em razão da pandemia do novo coronavírus. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, caberá ao Poder Executivo definir a divisão do dinheiro entre as entidades vinculadas.