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Peneira Fina

PENEIRA FINA 25/02/2021

DO ILUSTRE LEITOR
Caro redator: No plano de governo que o atual prefeito difundiu antes das eleições – lê-se na terceira página: “Conheça as propostas que estão no plano de governo do Padre Osvaldo… Meio-ambiente: No governo Padre Osvaldo serão plantadas 40.000 árvores na cidade por meio da ampliação do nosso viveiro de mudas, além disso ele vai criar Trilhas e áreas de caminhada para implantar um programa eficaz de recuperação dos rios córregos e nascentes em todo município”. Considerando que o ano tem mais ou menos 250 dias úteis, conclui-se que no milésimo dia deverão ser plantadas 40 mil árvores ou 833 por mês. Está sendo feito esse plantio? Já não passou da hora da Secretaria de Meio Ambiente ter iniciado o cumprimento da meta proposta e divulgada pelo prefeito? Esperamos a vigilância e cobrança de V. S. através desse respeitoso o jornal, para que se tomem tornem realidade ao menos 20 mil das 40 mil árvores compromissadas. (Sr. Paulo Lahud Cury)

MALHA FINA
As regras para declaração do imposto de renda 2021, ano base 2020 foram anunciadas pela Receita Federal ontem (24). Quem recebeu rendimentos tributáveis da quantia superior a R$ 22.847,76 no ano-calendário 2020, deverá devolver os valores recebidos do “auxílio emergencial”, por ele e seus dependentes, caso tenha recebido o benefício indevidamente. Cerca de 3 milhões de beneficiários terão que restituir o valor se recebido. O envio da declaração será das 8h do dia 1º de março até às 23h59 do dia 30 de abril. A partir de hoje (25) as planilhas da declaração estarão disponível para download no site da Receita ou no aplicativo “Meu Imposto de Renda”.

PREFEITO E O DISSÍDIO
O Presidente do Tribunal de Justiça fixou prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Catanduva pague os valores referentes ao Dissídio de 2015 dos Funcionários Públicos Municipais. A decisão foi publicada no dia 09/02/2021 e o prazo final para cumprimento vencerá em 23/03/2021, se levarmos em conta apenas os dias úteis. O que preocupa é que o prazo está correndo e até agora não houve nenhum posicionamento do prefeito Padre Osvaldo. Segundo estimativa do Sindicato dos Servidores, a Prefeitura terá de pagar R$ 15 milhões aproximadamente!

SERVIDORES ESTÃO PAGANDO A CONTA
Os próprios servidores municipais acabarão pagando parte desta conta. Acontece que o Governo Federal, através do Presidente Jair Bolsonaro, congelou salários, adicionais de tempo e benefícios dos servidores públicos, fazendo com que a Prefeitura deixasse de pagar milhões de reais no ano passado e a projeção da redução é ainda maior neste ano. Assim, é óbvio que parte do valor do dissídio de 2015 poderá ser pago com valores que os servidores teriam direito de receber, não fosse a lei federal existente. A defasagem nos salários, aliada a proibição de adicionais e demais benefícios são alvo de muitas críticas e descontentamento dos servidores municipais. Eles acreditavam que poderiam acabar com uma injustiça que dura desde 2015, estão sofrendo uma perda muito maior, pelo congelamento de seus vencimentos por dois anos!

CONGELAMENTO SÓ DE SALÁRIOS
A Prefeitura de Catanduva congelou os salários dos servidores, conforme lei federal, mas aplicou reajustes em todas as fontes de arrecadação, como IPTU, água e demais tributos e taxas. Tudo que é cobrado dos contribuintes catanduvenses sofreu aumento em seus valores. A justificativa é sempre aquela que não houve aumento, apenas a correção da inflação, mas se não houve a correção da inflação nas despesas por que aplicar nos impostos? A verdade é que a população fica cada vez mais pobre e o Poder Público arrecada cada vez mais!

AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO IPMC
Outro assunto que está tirando o sono dos servidores municipais de Catanduva é o aumento do percentual das contribuições devidas ao Instituto de Previdência – IPMC. Todos estão se perguntando quando é que o Prefeito Padre Osvaldo irá enviar o projeto que visa aumentar para 14% a contribuição. No final do ano passado foi enviado projeto que foi devolvido, justamente para que o próximo prefeito pudesse enviar na sua gestão, o que até o momento não ocorreu.

PREFEITURA OFICIADA
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já oficiou a Prefeitura para que aumentasse a contribuição, mas até agora não foi atendido. O Ministério Público poderá também questionar esta situação, porque atualmente a Prefeitura não estaria cumprindo o que determina a legislação, em virtude da Emenda Constitucional, que aprovou a Reforma da Previdência. Vamos ver como o Prefeito e Vereadores enfrentarão mais este problema, que causará grande desgaste junto ao funcionalismo público!

FECHA E ABRE/ABRE E FECHA
O Governador João Doria anunciou quarta-feira (24) que a circulação em todas as 645 cidades do estado de São Paulo ficará restrita das 23h até as 5h até o dia 14 de março. A medida entra em vigor a partir desta sexta (26) e atende a uma recomendação expressa do Centro de Contingência do coronavírus para conter a aceleração da pandemia. Os serviços essenciais continuarão a funcionar normalmente durante qualquer período, inclusive o horário restrito. Também não haverá advertência, multa ou impedimento à circulação de trabalhadores. Na prática, o Governo do Estado vai endurecer a fiscalização contra aglomerações em qualquer horário e eventos ilegais ou proibidos aos finais de noite e madrugadas.