Peneira Fina

PENEIRA FINA – 24/10/2019

Despacho
O Tribunal de Contas do Estado publicou despacho sobre o processo referente a repasses ao terceiro setor no exercício de 2010, feitos pela Prefeitura de Catanduva para o Hospital Mahatma Gandhi. “Os peticionários informam, em especial, que foi assinado Termo de Confissão de Dívida entre as partes, se comprometendo a Entidade Beneficiária, Hospital Psiquiátrico Espírita “Mahatma Gandhi”, a promover a devolução do valor impugnado, devidamente atualizado, aos cofres públicos em 20 parcelas. Desta forma, REMETAM-SE os autos à Fiscalização para acompanhar o cumprimento do parcelamento devido pelo Hospital Psiquiátrico Espírita “Mahatma Gandhi” à Prefeitura Municipal de Catanduva. Após, quitado o débito ou descumprido o parcelamento, retornem os autos a este Gabinete para nova deliberação. Publique-se”.

Incentivo
O Edital de Incentivo às Artes 2019 terá três premiações de R$ 18 mil. As inscrições estão abertas. O objetivo é fomentar a produção artística local. A proposta é da Prefeitura de Catanduva, por meio da Secretaria de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura. O prazo final para garantir a participação é 19 de novembro. As três propostas vencedoras devem ser inéditas. Podem participar pessoas físicas e jurídicas comprovadamente de caráter cultural, que residem em Catanduva há pelo menos dois anos. O edital completo foi publicado na Imprensa Oficial do Município da última sexta-feira, dia 18, que pode ser acessada em www.catanduva.sp.gov.br.

Candidatos
Os candidatos poderão apresentar produções audiovisuais, exposições, artesanato, desenhos, esculturas, fotografias, gravuras e filatelia. Também podem se inscrever aqueles que tiverem projetos de dança, literatura e programas de incentivo à leitura, música, teatro e até mesmo outros formatos que devem ser expostos no projeto. O edital foi aprovado no início do mês pelo comitê gestor do Fundo Municipal de Cultura. Essa é a terceira edição do projeto, que possibilita o aporte financeiro a projetos artísticos apresentados de acordo com as normas explícitas no documento. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Cultura: (17) 3531-5100.

Publicado
Assim como dito na edição de ontem, a prefeitura publicou o edital de abertura de licitação para o novo acesso aos bairros Nova Catanduva I e II. As propostas serão conhecidas no dia 08 de novembro, às 09 horas no prédio da prefeitura, setor de licitações. O edital poderá ser consultado no portal do Executivo.

Atrasadas
O Tribunal de Contas divulgou mais uma vez, a lista de obras paralisadas ou atrasadas nos municípios paulistas. Nos últimos meses, Catanduva mantinha apenas duas citadas e que são de responsabilidade do Governo do Estado. Nesta última atualização, com dados até 30 de setembro, o TCE acrescentou nove obras. Quase todas sobre pavimentação e construção de galerias. Uma delas já divulgada como terminada.

Contramão
No mesmo espaço, o TCE afirma que muitas das obras indicadas como paralisadas ou atrasadas em outras listas já foram concluídas. E que reduziu a espera pelos trabalhos finalizados. Em Catanduva tinha de ser diferente, né?

Moção
O Projeto Cidadão do Futuro que nasceu no dia 25 de agosto de 1996, completou 23 anos de existência e foi felicitado em uma Moção de Aplausos do vereador Cidimar Porto, pelos relevantes serviços prestados ao município de Catanduva. De acordo com o Parlamentar, o projeto já beneficiou mais de seis mil jovens ao longo de sua história. “O Programa Beneficente Criança, Cidadão do Futuro, já tem mais de 23 anos de serviços prestados, preparando os jovens para lugares de destaque na sociedade. O Projeto tem como principal objetivo o atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou exclusão social e oferece oportunidades para o fortalecimento familiar, pessoal e social dos alunos, qualificando-os profissionalmente para o mercado de trabalho. Em sua história, nesses 23 anos, mais de 6000 jovens já tiveram suas vidas transformadas ao passarem pelo Cidadão do Futuro. Só temos que parabenizar a todos os envolvidos, pelos relevantes serviços prestados ao município. Sem dúvidas este é um projeto brilhante e que merece permanecer ao longo de muitos anos”.

Previstas
Estão previstas para o próximo domingo, as provas para os processos seletivos da prefeitura de Catanduva. São três processos abertos na área de saúde e educação. Provas serão aplicadas no Instituto Municipal de Ensino Superior (IMES). Há vagas para monitor de transporte escolar, agentes comunitários (cadastro de reserva) e professores.

Aprovado
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6.407/13, conhecido como Nova Lei do Gás, nesta quarta-feira (23). O parecer do relator, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), reduz o monopólio da Petrobras, que atualmente detém 92% de toda a produção do combustível no país, e promove a abertura do mercado para que outras importadoras possam vender o produto no Brasil. O objetivo da proposta é incentivar a competitividade entre as empresas e reduzir o custo do combustível no país, usado principalmente na indústria e na geração de energia. Defensor do projeto, o deputado Edio Lopes (PL-RR) avalia que a legislação aprovada no colegiado vai fazer com que o mercado de gás brasileiro mude de patamar e, de fato, pratique um preço justo. “Não resta nenhuma dúvida que o nosso relator, deputado Silas Câmara, produziu um trabalho espetacular que culminou com a aprovação deste importante marco regulatório para o Brasil. Nós viveremos um novo momento quanto à matriz energética”, projetou o parlamentar.

Da Redação